Palno De Aula

Direito civil 1

Plano de aula 3

Caso concreto 1

1-O registro civil é o ato de tornar público o nascimento da pessoa com vida, a formalidade e publicidade do fato, garantido a pessoa o acesso aos serviços, garantido que ela possui aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, sendo considerada sujeito das relações jurídicas.

2- De acordo com a nossa legislação brasileira a alteração de registro civil nos caso de transexualismo , art. 55, LRP c/c art. 109, LRP , pode sim haver a mudança de nome , pois foi concluído que existe um grande constrangimento com essas pessoas , pelo fato de serem chamadas pelo nome que é registrada e não pelo nome conhecida socialmente.

3- Transexualismo consiste em uma anomalia da identidade sexual, em que o indivíduo se identifica psíquica e socialmente com o sexo oposto ao que lhe fora determinado pelo registro civil.

Caso concreto 2

A – De acordo com o art. 71 do CC ,André possui dois domicílio , pois ele reside nos dois só que em dias alternados .

B- André por possuir dois domicílios art. 70 CC , o nosso ordenamento jurídico dá o nome de PLURALIDADE DOMICILIAR.

Caso concreto 3

A-Segundo o art. 22 do CC, trata-se de ausência o caso de joão, pois ele saiu de seu domicílio por livre e espontânea vontade, não estava em perigo de vida e nem tampouco era prisioneiro de guerra. (art. 77 CC)

B- Após todo esse desaparecimento, os bens de sr. João não pode ser estregue a seus herdeiros, pois não passaram mas de 10 anos como manda o ordenamento jurídico, com isso é nomeado com curador até que passe o tempo estipulado em lei .

C- O sr. João aparecendo depois de nove anos e onze meses tem sim direito a seus bens mais os frutos , se houver. E o curador receberá metade dos frutos.