Palno De Aula

1. Roubo:

1.1 Bem jurídico tutelado.

1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos).

1.3 Sujeitos do delito.

1.4 Classificação doutrinária.

1.5 Distinção entre roubo próprio e impróprio.

1.6 Consumação e tentativa - controvérsias acerca do momento consumativo.

1.7 Figuras típicas - roubo simples, roubo majorado e roubo qualificado

1.7.1 Roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) - incidência da Lei 8.072/90; consumação e tentativa (Súmula 610, do STF); competência para julgamento (Súmula 603, do STF).

1.8 Distinção entre roubo e extorsão.

Indicação de bibliografia:

Ler o artigo 157, do Codigo Penal Brasileiro.

Ler o Verbete de Súmula n.443, do Superior Tribunal de Justiça.

Ler os Verbete de Súmula n.603 e 610, do Supremo Tribunal Federal.

Ler as seguintes decisões dos Tribunais Superiores e Estaduais sobre o tema:

- STF, CC 113413 / SP, Segunda Turma, Min. Ricardo Lewandowski, Julgamento: 16/10/2012 , disponível em http://www.stf.jus.br;

- STF, RHC 102984/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em: 08/02/2011, disponível em http://www.stf.jus.br;

-STF, HC 95998 / SP; Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em: 12/05/2009, disponível em http://www.stf.jus.br;

- STF, RHC 92430/ DF, Primeira Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em: 26/08/2008, disponível em http://www.stf.jus.br;

- STJ,Informativo de Jurisprudência n.460, disponível em http://www.stj.jus.br.

- TJRJ, Apelação Criminal n. 0281656-75.2009.8.19.0001, Primeira Câmara Criminal. Rel. Des. Luiz Zveiter , julgamento: 20/08/2012, disponível em: http://www.tjrj.jus.br

PROCEDIMENTO DE ENSINO

• Aula expositiva com leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de caso concreto. Realização de debates sobre as pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais indicadas pelo docente.

• Apresentação do plano de aula pelo professor;

• Orientar os alunos no sentido de que devem entregar os exercícios para aposição de visto no início da aula, não aceitando exercícios entregues em momento posterior;

• Após leitura do dispositivo legal (art. 157, do CP), deverá o docente demonstrar o bem jurídico tutelado pelo tipo penal, os elementos que o compõem, a classificação doutrinária, os sujeitos ativo/passivo, a consumação, a tentativa e as figuras típicas elencadas;

• Indicar a distinção entre o roubo próprio e o roubo impróprio;

• Apresentar as controvérsias existentes acerca do delito de latrocínio, tais como, o momento consumativo, a possibilidade de tentativa, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais nos casos de subtração patrimonial consumada e morte tentata, e de morte consumada e subtração patrimonial tentada; análise e interpretação do enunciado 610, da Súmula do STF; competência para julgamento do delito de latrocínio com análise e interpretação do enunciado 603, da Súmula do STF;

• Fazer a distinção entre o crime de roubo e o crime de extorsão.

• Aplicar a metodologia do caso concreto com resolução do caso concrerto e do exercício objetivo, apresentando exemplos práticos que facilitem a visualização da resposta oferecida, privilegiando as