Papel Das Organizações Internacionais Fundo Monetário Internacional (FMI)

Foi em 1944, em Bretton Woods, que foi criado o Fundo Monetário Internacional (FMI). Esta organização internacional tem como objectivo ajudar a resolver situações de desequilíbrios na Balança de Pagamentos dando assistência aos países cujas economias estão em dificuldades, de modo a evitar a adopção de medidas que de certo modo sejam restritivas ao comércio.

Na altura da sua criação, os países membros comprometiam-se a manter fixas as suas taxas de câmbio, sendo que os Estados Unidos da América ficavam responsáveis pela conversão do dólar em ouro de forma a evitar as consequências negativas que antes tiveram lugar entre a I e a II Guerra Mundial, em que se deu a ruptura do sistema do padrão-ouro.

O FMI tem como função dar assistência monetária aos seus países membros. Os Estados em dificuldades solicitam a concessão de créditos ao FMI, que disponibiliza a sua ajuda financeira através da aplicação de certas “políticas e mecanismos de crédito em função da natureza dos problemas macroeconómicos ou estruturais e também consoante as modalidades e o grau de condicionalidade”

O FMI também tem como função o aconselhamento técnico e a supervisão económica e financeira dos seus estados-membros.

A vigilância monetária é outra das suas responsabilidades, sendo normalizada por um “código de boa conduta”. De princípio, o FMI actuava como guardião da disciplina monetária dos países membros com o objectivo de manter estáveis as suas taxas de câmbio. Os governos, por sua vez, estavam responsáveis por assegurar a convertibilidade das suas moedas e eliminar de forma gradual as restrições às trocas comercias, através do respeito pelo código monetário mínimo.

O FMI está ainda responsável pela emissão de uma moeda internacional. São os Direitos de Saque Especiais (DSE).

Cada estado membro tem um voto que é proporcional à sua quota no Fundo, sendo que a quota é um certo volume de Direitos de Saque Especiais. Dessa forma, o sistema de votação assenta num critério de proporcionalidade que é definido em função da quota de cada um dos seus membros.

A quota é determinada por um sistema de ponderação de vários elementos, dos quais se destacam o Produto Nacional Bruto no Produto Mundial e o peso do país no comércio internacional.

Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha, França e Japão são os países que detêm as quotas de capital mais elevadas, sendo donos de mais de 40% dos votos.

O FMI é constituído por uma Direcção Executiva, liderada actualmente pelo francês Dominique Strauss-Kahn, e que é responsável pela sua gestão corrente. É composta por 24 administradores, sendo que oito dos quais são nomeados pelos Estados com maiores quotas. China, Rússia e Arábia Saudita têm igualmente direito a um administrador. Quanto aos outros administradores, estes são eleitos para mandatos com a duração de dois anos, por grupos de países com afinidades linguístico-culturais.

Este método de constituição da Direcção Executiva faz com que o FMI seja alvo de muitas críticas, sobretudo por parte dos países menos desenvolvidos, que o consideram um instrumento dos países ricos e desenvolvidos.

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