O Papel Das Organizações Internacionais

As Organizações Internacionais e a inserção brasileira

I – Organizações Internacionais

Há, na recente doutrina internacionalista uma abordagem conceitual e organizacional das Organizações internacionais. É neste sentido que vamos encontrar o conceito de Organizações Internacionais como o estabelecido pelos professores Ricardo Seintenfus e Deisy Ventura: “As Organizações internacionais são associações voluntárias de Estados constituídas através de um Tratado, com a finalidade de buscar interesses comuns por intermédio de uma permanente cooperação entre seus membros.”1

A Própria Carta das Nações Unidas reconhece a utilidade de Organizações Internacionais regionais e especifica a seus membros que estes organismos ou agências que tenham por objetivo manutenção e da paz e segurança internacionais e agem de acordo com os princípios da Nações Unidas são apropriadas para ações regionais ( art. 52[ 1]). A Declaração também direciona o Conselho de Segurança a “encorajar o estabelecimento de disputas locais através de Organizaçoes Regionais.” ( art. 52[2]).

Atualmente, sob a égide da nomenclatura de Organizações Internacionais possuímos uma ampla variedade de entidades que podemos dividir em:

a) Organismos especializados das Nações Unidas: Segundo a Carta das Nações Unidas, são aquelas que foram ou que venham a ser “criadas por acordos intergovernamentais e com amplas responsabilidades internacionais, definidas em seus instrumentos básicos, nos campos econômico, social, cultural, educacional, sanitário e conexos” (art.57). Como por exemplos a Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial as Saúde (OMS), Organização Marítima Internacional (OMI), União Internacional de Telecomunicações (UIT) entre outras;

b) Organizações de cooperação econômica: As organizacões de cooperação econômica podem ser divididas em organismos de alcance continental e os de alcance regional.

Estas organizações, muito embora tenham sido criadas com o fim de integração econômica, abrangem hoje estruturas legislativas e judiciárias, com conseqüências até mesmo militares como a recente polícia criada na Comunidade Européia. São exemplos a ALADI ( Associação Latino-americana de Integração e Desenvolvimento), MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), União Européia (UE), etc...

c) Organizações regionais :

Englobam uma série de instituições com fins diversos que os da integração econômica e que são formados principalmente por países desenvolvidos que irão contrastar drasticamente com as iniciativas na África e na Ásia. São muitas vezes fins diversos que englobam também as trocas de bens e mercadorias como a “Organização da Conferência Islâmica” (OCI), datada desde 1972 que tem por objetivo primordial consolidar a solidariedade islâmica na busca de direitos nacionais. São outros exemplos a Organização dos Estados Americanos (OEA), Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Grupo dos Sete...

d) Organizações não-governamentais:

As ONG’s são um fenômeno recente da prática internacional. Como o nome indica, seus integrantes são particulares e não Estados. Nesse sentido, elas se aproximam das características das empresas transnacionais, mas sem fins lucrativos. Portanto, as ONG’s internacionais podem ser definidas como sendo as organizações privadas, movidas pela solidariedade transnacional, sem fins lucrativos.

Interessante é que o surgimento das ONG’s está vinculado ao grau de maturidade e participação da sociedade, por isso sua presença é mais acentuada na América do Norte e na Europa Ocidental. Um exemplo de ONG é o movimento ecológico “Greepeace” bem como o “Americas Watch” que funciona como um observador de violações aos direitos humanos.

II – O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Após esta exposição mais conceitual e doutrinária sobre o tema passa a ter lugar no raciocínio o papel desempenhado pelo nosso tema de estudo. É claro que uma abordagem mais detalhada ou minudente é desnecessária a este artigo, considerando a extensão do tema e seus desdobramentos. O mais importante objetivo colimado por este artigo é justamente permitir ao leitor desavisado abordar o tema e capacitá-lo a uma visão crítica ao mesmo tempo que compõem uma base mínima de conhecimentos para uma posterior pesquisa mais aprofundada. A mesma realidade colocada nas ONG’s serve aqui a título de exemplificação: na medida que o cidadão brasileiro gozar de informações suficientes em relação à política internacional, a inserção da sociedade civil na construção política mundial será mais abrangente e profícua.

Primeiramente, o acesso à informação é um dado básico para se lidar concretamente com as Organizações Internacionais, pois estas não só possuem objetivos de auxílio ou construção de realidades mundiais mais justas mas também correlatamente prestam informações acerca de seus trabalhos com fins de divulgação ou captação de recursos financeiros e humanos.

Desta forma, na internet, é muito simples encontar toda a dinâmica destes organismos, principalmente os vinculados à ONU. Por exemplo, se o tema procurado é “Organização Mundial do Comércio”, digitando-se a sigla internacional em língua inglesa acrescido do .org é possível se obter informações completas sobre tal instituto. (por exemplos : www.wto.org (OMC) ; www.who.org (OMS); www.oas.org (OEA), etc...Neste aspecto está incluído um papel importante das Organizações Internacionais: atuar no auxílio mundial na construção da paz e desenvolvimento mas exercendo publicidade e atuando de forma democrática , com a participação dos Estados.

O papel das Organizações Internacionais está definido em Tratados internacionais, Protocolos de intenção e Estatutos internos mas o desenvolvimento progressivo destes objetivos se dá em Conferências para estipulação de metas “pro tempore”, bem como avaliação do já efetuado. Os objetivos traçados exigem uma estipulação de conceitos delimitados a serem trabalhados e muitas vezes reformulados. Por exemplo, a Organização Mundial da Saúde, tem por fim primeiro dar um conhecimento em nível mundial em relação ao campo as saúde, mas para tal a OMS define saúde como “Health is a state of complete phisical, mental and social well-being and not merely the absense of disease or infirmity.” ( tradução livre do autor – “é o estado de