Parlamentarismo está em baixa

Parlamentarismo está em baixa?

Antônio Augusto de Queiroz*

O Parlamentarismo é o sistema de governo sonhado pela elite brasileira, porque permite o controle da formação e do exercício do poder. O controle sobre a formação do poder dar-se-ia via Congresso, na medida em que o primeiro ministro, que teria as funções de chefe de governo, seria escolhido pelo Parlamento e não por eleições diretas Com isto evitaria que os eleitores, eventualmente revoltados com a situação do país, elegessem um presidente - com poderes de Chefe de Estado e de Governo - hostil aos interesses patrocinados pela elite política e econômica. Já o controle sobre o exercício do poder seria feito pela base de sustentação, mediante concessão ou negação de voto de confiança ou, pela oposição, por meio de moção de censura. Entenda-se por sistema Parlamentar de governo ou de Gabinete aquele que atribui ao primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso, as funções de Chefe do Governo e portanto com a responsabilidade de administração do País. Neste sistema o presidente da República, eleito diretamente pelo eleitorado nacional, seria apenas o Chefe de Estado, respondendo pelas relações externas do País.

O sistema de Gabinete, que esteve em evidência logo após o susto que os setores conservadores tiveram com a quase eleição de Lula em 1989, perdeu importância momentânea na agenda política nacional, especialmente após o plebiscito de 21 de abril de 1993, que manteve o presidencialismo. O Parlamentarismo, cuja instituição no país foi objeto de recente proposta de emenda constitucional do deputado Eduardo Jorge, do PT de São Paulo, está na pauta do Congresso, mas sem a presença e o entusiasmo de seu maior defensor, o falecido deputado Franco Montoro. O aparente desinteresse sobre o tema, que continuará sendo recorrente, deve-se também à satisfação da elite com o desempenho de Fernando Henrique, além da percepção de ausência de ameaça, mesmo via eleição direta, ao modelo em base neoliberais que vem sendo implementado.

Operacionalmente, como o próprio nome diz, o sistema parlamentarista tem por base o apoio parlamentar e o governo só se mantém enquanto conservar a confiança da maioria dos deputados. A destituição do gabinete pode se dar de três formas: por negação, pela maioria da base de sustentação, de voto de confiança pedido pelo primeiro ministro; por moção de censura; ou por voto de não-confiança, ambos propostos pela oposição e aprovados pela maioria absoluta dos deputados. O voto de não-confiança, simbolizado pela derrota de um projeto de interesse governamental, cria o constrangimento moral, buscando forçar a renúncia, enquanto a moção de censura visa destituir o governo, mediante a rejeição do programa e/ou política em curso. Já o voto de confiança, pedido pelo primeiro ministro para manter o governo, exige apenas maioria simples.

O Parlamentarismo possui méritos. Sua principal vantagem em relação ao nosso modelo de presidencialismo, é que o sistema de gabinete facilita a governabilidade. Na hipótese de haver impasse ou desacordo com as políticas, atitudes e comportamentos do primeiro ministro, bastaria que o Congresso negasse o voto de confiança para que caísse o gabinete, pondo fim à crise. Já a crise no sistema presidencialista, com suas duas legitimidades - a do presidente e a do Congresso, ambos eleitos pelo voto direto - não há como destituir o presidente, exceto por golpe ou mediante processo de impeachment, remédios muito traumáticos. Imagine-se, no sistema presidencialista, o impasse a que seria submetido o País, se, por exemplo, o Supremo ou o Congresso, após meses de vigência, derrotassem uma medida provisória que instituiu um plano econômico - o primeiro em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade e o segundo por ocasião de sua apreciação pelo Legislativo. É claro que o presidente, com os poderes imperiais e a legitimidade que obteve das urnas, certamente reagiria e o resultado disto seria imprevisível. Com este simples exemplo, evidencia-se a distorção de nosso sistema presidencialista, que submete os Poderes