Partidos Politicos No Brasil

Introdução:

Partidos políticos, na lição de Jean Louis Quermonne, “são as forças políticas organizadas que agrupam cidadãos com a mesma tendência política para mobilizar a opinião pública em torno de um certo número de objetivos, participando do poder ou influindo no seu exercício para realizá-los”

Com os primeiros registros na Grécia e Roma antigas, dava-se o nome de partido a um grupo de seguidores de uma ideia, doutrina ou pessoa, mas foi só na Inglaterra, no século XVIII, que se criaram pela primeira vez, instituições de direito privado, com o objetivo de congregar partidários de uma ideia política: o partido Whig e o partido Tory.

De fato, a ideia de organizar e dividir os políticos em partidos se alastrou muito, no mundo todo, a partir da segunda metade do século XVIII, e, sobretudo, depois da revolução francesa e da independência dos Estados Unidos. Até porque, a partir daí, a própria percepção da natureza da comunidade política se transforma drasticamente.

Oficialmente, os partidos políticos já existem no Brasil há mais de cento e sessenta anos. Nenhum deles, porém, dos bem mais de duzentos que surgiram nesse tempo todo, durou muito. Não existem partidos centenários no país, como é comum, por exemplo, nos Estados Unidos, onde democratas (desde 1790) e republicanos (desde 1837) alternam-se no poder. E o motivo disso, dessa precariedade partidária, da falta de enraizamento histórico dos programas nas camadas sociais é a inconstância da vida política brasileira.

Mas, através do estudo da própria história do Brasil, iremos identificar a importante atuação do partido político como meio para a realização de mudanças no contexto social e político da nação: a independência, a abolição da escravidão, a instalação da República, o federalismo, o regime democrático, entre outras, que tiveram como grande propulsor os ideais unidos através de agremiações políticas.

 

Período Imperial (1822-1889)

Os primeiros movimentos com características de partidos políticos no Brasil datam dos tempos imperiais. Antes de 1822, a luta política restringia-se a Brasileiros (os que aspiravam a independência) e a Portugueses (os que a bloqueavam). Embora estas forças pudessem algumas vezes identificar grupos sociais específicos, estavam ainda longe de constituir organizações políticas. Logo após a Independência do Brasil, notamos o surgimento de grupos antagônicos: uns favoráveis à orientação do monarca D. Pedro I, e outros adversários. A pretensão da oposição de limitar os poderes do imperador levou-o, em 1824, a dissolver a Assembléia Constituinte de 1823 e a outorgar a Constituição de 1824, de caráter autoritário.

Os partidos de maior representação no Império eram: os Conservadores e os Liberais. Didaticamente se ensina que os Conservadores, como o próprio nome já diz, representavam os interesses daqueles que queriam a manutenção do poder nas mãos dos pecuaristas, agricultores e plantadores de cana, que na época detinham o poder econômico; enquanto que os Liberais se colocavam a frente da burguesia comercial, reformista, progressista e descompromissada com o escravismo e a terra. Mas na prática o que se percebe é que ambos só estavam interessados em se digladiar pelo “poder”, ao passo que os problemas políticos e sociais do Império se agravavam. Vale ressaltar ainda a existência de um terceiro partido denominado Partido Restaurador que, apesar da pouca representatividade, sugeria a volta da coroa portuguesa.

Com o advento da República (1889) novos interesses afloraram ao sentimento político: o antipartidarismo, e a concentração regional partidária, que limitavam o poder a uma pequena elite oligárquica. Como existiam elites pontuais já munidas de certa estruturação dentro de alguns estados da federação a disputa pela soberania era iminente por cada uma delas. Neste contexto o país alternava na presidência dois Partidos Republicanos, o de São Paulo e o de Minas Gerais através da Política do Café-com-Leite, sendo também reconhecido o período pelo coronelismo regionalizante. Essa iniciação política, apesar de difusa e desorganizada, era a semente de uma participação das massas na democracia representativa, e o consequente surgimento de uma democracia de partidos, caracterizada por uma Campanha Civilista, uma Ação Republicana e uma Aliança Liberal. O Aristocracismo Imperial cedia lugar para a Democracia popular Republicana.

Partidos deste Periodo:

Partido Conservador (1836): defendiam um regime forte, com autoridade concentrada na monarquia e pouca liberdade às províncias (Estados).

o Partido Liberal (1837): defendiam o fortalecimento do parlamento e uma maior autonomia nas províncias.

o Partido Restaurador (1831): também conhecido por Partido Caramuru. Defendia a vota de Dom Pedro I.

Como escreveu Voltaire Schilling “O voto era rarefeito, hierárquico, baseado em critério censitário (Lei Saraiva, 1881), em eleições realizadas em dois turnos, com as assembleias paroquiais escolhendo os eleitores das províncias e estes escolhendo os representantes da nação e das províncias. O escasso conflito ideológico devia-se a que tanto conservadores como liberais pertenciam a mesma classe social, a dos proprietários, de bens e de escravos”.

Período da Republica Velha (1889-1930)

Na Primeira República ou República Velha, a política nacional foi, no fundo, baseada na política dos grandes estados. A autonomia estadual, garantida pela Constituição de 1891, foi um ideal republicano que permitiu a expansão de forças sociais e econômicas das regiões. Eis porque os partidos Republicanos Mineiro e Paulista – os famosos PRM e PRP – passaram a ser peças essenciais desta máquina da política dos governadores ou dos Estados (daí a expressão “política do café-com-leite”, ou seja, paulistas e mineiros dominando o país). Atuando também com grande força no Congresso Nacional, estes dois partidos estaduais tiveram, de fato, na Primeira República, uma função nacional.

A República Velha entraria em declínio na década de 1920, com a crise das oligarquias dominantes e do café. O movimento operário cresce. As classes médias, também. Revoltas comandadas pelos tenentes eclodem pelo país. O clima de convulsão provocou uma divisão até mesmo entre os cafeicultores paulistas. Em março de 1926, alguns deles abriram a primeira fissura num bloco monolítico, lançando um partido dissidente, o Partido Democrático. Até então, devido à política dos governadores,