Passo 3 Etapa 3 Atps Direito

Hoje em dia muitas pessoas ou empresas trabalham em cima de projetos e pesquisas inovadoras onde desenvolvem novos produtos, os quais na maioria das vezes requerem um alto investimento, e para proteger essas novas ideias de terceiros, faz se necessário registrar o desenho do produto ou patentear.

Patente ou Registro de Desenho Industrial são títulos de propriedade temporária sobre uma invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. (ABM/2012)

No caso da empresa, que fabrica móveis personalizados para escritório, é importante fazer o Registro de Desenho industrial, já que não se trata de um invento e sim de uma melhoria de um produto já existente, aplicando linhas e cores o que o torna um produto único. Este deve garantir à empresa a proteção contra eventuais cópias, e lhe autoriza a exclusão de terceiros sem prévio aviso, em caso de fabricação, comercialização, importação, etc

O Registro de Desenho, pode vigorar por ate 25 anos, sendo por um período de 10 anos o primeiro registro, podendo ser postergado por mais 3 períodos de 5 anos.

Documentos necessários:

• Cópias da identidade, CPF e comprovante de residência;

• Descrição detalhada do produto;

• Desenhos ou fotos do design;

Este processo de solicitação de Registro de Desenho tem um custo de R$ 235,00, e pode ser reduzido em casos especiais como: microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas de órgãos públicos, onde é reduzido a R$ 95,00.