Pedido De Aproximação Familiar

Aproximação familiar

EXMO. SR. DR. DIRETOR DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISORIA OSASCO II.

Rodovia Raposo Tavares Km 20, Via Arterial Sul Nº 550 B

Bairro: Chácara Everest

Osasco- SP

CEP: 06149-120

_____________________, mat. 000000, já qualificado nos arquivos deste Centro de Detenção Provisoria, por meio desta vem muito respeitosamente fazer o pedido de aproximação familiar

PEDIDO DE APROXIMAÇÃO FAMILIAR

Para o Centro de Detenção Provisoria de Diadema -SP., ou outro estabelecimento próximo, pelos motivos de fato a seguir expostos:

O reeducando, apresenta comportamento carcerário classificado como “bom”.

Diante desses fatos, e tendo em vista que a família do reeducando reside na cidade de SÃO PAULO/SP e considerando que a proximidade e contato constante com a família tem valor extremamente importante na ressocialização do preso, que é uma das finalidades da pena.

E com base tambem ao art 19 do estatuto da criança e do adolescente “Toda criança e adolescente tem direito de ser educado e criado no seio da familia…” Direito esse que o menor filho do reenducando, não tem pelo fato da distância que o separa do seu genitor.

Sobre isso a LEP é clara em seu artigo 41, ao conceder ao preso o direito a visitas:

Art. 41. Constituem direitos do preso:

(…)

X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;

Entretanto, em virtude da distância e das dificuldades, tal direito vem sido restringido ao ___________ ora mencionado, pois o CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE OSASCO – SP, dista mais de _____ quilômetros da cidade de São Paulo/SP., onde reside com sua família.

Importante frisar que os requisitos elencados pelo Ofício Circular SAP-015/00 para que haja deferimento da transferência por aproximação familiar estão todos preenchidos:

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

(1) Que o reeducando ____________________seja transferido o mais rápido possível para a Centro de Detenção Provisória de Diadema - SP., por ser a mais próxima da família.

Termos em que,

E. deferimento.

São Paulo, 15 de Maio de 2013.