Pedido De Vida

Pergunta 1

Diversas classificações podem ser feitas do direito, tais como: natural e positivo, objetivo e subjetivo, público e privado entre outras, neste sentido é possível afirmar que:

a.

O direito constitucional é ramo do direito público.

b.

O direito administrativo é ramo do direito privado.

c.

O direito processual trabalhista, para alguns autores, é ramo do direito privado.

d.

O direito civil é ramo do direito público.

e.

todas as alternativas estão corretas.

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Pergunta 2

A lei penal pode retroagir sempre em benefício do Réu. Quanto a vigência da lei, é possível afirmar que:

a.

Retroage em benefício do devedor.

b.

Pode prejudicar o ato jurídico perfeito.

c.

Pode modificar a coisa julgada.

d.

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

e.

Todas as alternativas estão corretas.

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Pergunta 3

Dalmo Dalari (1991: 193) apresenta a responsabilidade como característica da República:“ O chefe do Governo é politicamente responsável, o que quer dizer que ele deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente ou a um órgão de representação popular.”Quanto a forma e regime de governo é correto afirmar que:

a.

O chefe de governo é o presidente.

b.

O chefe de governo é o primeiro ministro.

c.

O chefe de estado é rei.

d.

O chefe de estado é o presidente.

e.

todas as alternativas estão corretas.

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Pergunta 4

Por decreto do Presidente foi criado o código comercial. Neste código constou uma série de direitos e obrigações para as pessoas que exercem o comércio. Por medida provisória alterou-se o referido código criando novas obrigações aos comerciantes. Algumas destas obrigações realmente tinham o caráter de urgência,