Pedido De Vida

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR- BA

Processo nº

JUAREZ DOS SANTOS e LÚCIA DOS SANTOS, já qualificados nos autos da ação pauliana pelo rito ordinário, movido por LOURIVAL BRAGA, também qualificado nos autos vem a este juízo em,

CONTESTAÇÃO

Expor e requerer o que segue:

PRELIMINARES

I-DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

Da análise ao caso concreto verifica que o autor tem como objetivo a anulação do negócio jurídico entre os réus e a filha do casal. Então, o demandante deveria ter observado a regra geral que determina que o órgão competente na ação que versa sobre direito pessoal é o do domicílio do réu.

Os réus residem em Madureira, pois então esta deveria ser regional. Sendo assim Vossa Excelência deverá dar-se por incompetente, determinando a remessa dos autos à livre distribuição para uma das varas livre daquela regional.

II-LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO

O artigo 47 do Código de Processo Civil determina que haja litisconsórcio necessário quando por disposição da lei ou pela natureza jurídica o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

III- DA DECADÊNCIA

A escritura de adoção foi lavrada e registrada em 28 de agosto de 1999, e a ação

foi proposta somente no dia 01 de abril de 2010. Na forma do artigo 171 do código de processo civil o prazo decadencial para ajuizar a ação é de 4 anos buscando a anulação do negócio jurídico firmado mediante fraude contra credores, iniciando a contagem do prazo a partir do prazo da data de realização do negócio. Sendo assim que seja realizada a decadência com extinção do processo sem resolução do mérito conforme o artigo 269, IV do Código de Processo Civil.

DO MÉRITO

O autor na petição sustenta a fraude contra credores, alega que os réus com o intuito de não cumprir com a obrigação assumida através de fiança. No entanto o réu comprova com os documentos que se seguem que na época da realização da doação eram solventes, possuindo inclusive, outros imóveis. Ocorre que o réu veio a alienar esses imóveis posteriormente pois necessitava custear o tratamento de saúde de sua esposa que se encontrava em estado terminal de câncer.

DO PEDIDO

I. A improcedência do pedido do autor;

II. Que sejam acolhidos as preliminares para extinguir o processo;

III. A condenação do autor aos ônus da sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidos, na amplitude dos arts. 332 e ss do Código de Processo Civil.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Salvador,