Pedido de Polícia

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal da Secção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.

Inquérito policial Nº:

Elesbão, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado regularmente constituído consoante procuração em anexo, no termos do artigo 44 do CPP, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência e no prazo legal oferecer:

QUEIXA CRIME

Com fundamento no artigo 145, prágrafo único do CP e súmula 714 do STFem face de Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, “profissão”, domiciliado na cidade de XX pela prática da seguinte conduta delituosa:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

O Querelante é funcionário público federal do estado do Rio de Janeiro, quando, ao dia 12 de janeiro de 2012 - em uma sexta-feira- foi gravemente ofendido em sua honra objetiva e subjetivano exercício de suas funções pela Querelado, Crodoaldo Valério, como forma de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, insultou-o de"imbecil" e "mosca-morta" na presença de mais de 05 (cinco) pessoas, configurando assim o delito elencado no artigo 140 do CP e, não satisfeito, acusou-o falsamente de chefe do esquema de corrupção desenvolvido na Sede da Porcuradoria, configurando o crime de calúnia exposto no CP em seu artigo 138.

Ademais, Crodoaldo gritou empraça pública, diante de várias pessoas, afirmando que Elesbão lhe exigiu dinheiro para que seu processo "andasse mais rápido".

No dia seguinte, o Querelado publicou ainda em seu blog tudo o que foi acima exposto. Deve-se salientar que tal blog possui mais de mil acessos por dia, o que repercute de forma ainda mais grave devido ao grande número de visitantes do blog.

Desta forma, há que se falar ainda no concurso de material em virtude de sua ação de tipificado mais de um delito elecando no Código Penal, devendo as penas serem aplicadas de forma cumulativa.

DOS PEDIDOS:

Ante o exposto espera respeitosamente de Vossa Execelência:

1- Que a presente queixa crime seja recebida;

2- Que seja o Ministério Público intimado, na forma do artigo 48 do CPP;

3- Que seja o Querelado citado para responder a presente queixa crime;

4- A condenação do Querelado nos termos da inicial;

5- A fixação de valor mínimo para a reparação do dano causado pela infração na forma do artigo 387, IV do CPP;

6- A condenação do Querelado nas custas do processo na forma do artigo 806 do CPP.

Para deporem sobre os fatos ora narrados requer a notificação das testemunhas abaixo arroladas:

Testemunha 1:

Endereço:

Testemunha 2:

Endereço:

Testemunha