Penal 01 Semana 14

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SÁ

DIREITO PENAL 01

ACADEMICA: MARIA LEONOR REIS DA SILVA SONAGLI

SEMANA 14

1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.

Jonas, em viagem de férias ao pantanal, recebe de seu agente de turismo a proposta de realizar uma pequena excursão à cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia (saída de Corumbá). Ao chegar à cidade boliviana, Jonas e as demais pessoas integrantes do grupo de excursão, visitam uma feira da região, na qual verificam que vários moradores estão mascando folhas de coca. Com a intenção de fazer uma brincadeira com os amigos que ficaram no Brasil, Jonas adquire, na referida feira, alguns pacotes de folha de coca. Em seguida, descobre que um mercado próximo tinha à venda chá de coca industrializado e decide adquirir dez caixas do produto.

Alguns dias após a viagem à Bolívia, finda a excursão ao pantanal, ao tentar embarcar no aeroporto de Campo Grande de volta à sua cidade de origem, Jonas é surpreendido por uma revista detalhada de suas bagagens, pois ao serem analisadas pelos aparelhos de raio X geraram suspeitas face ao formato dos embrulhos em seu interior.

Ante o exposto, caso Jonas fosse preso em flagrante delito como incurso na conduta de tráfico de drogas, consoante o disposto nos art. 33, caput, §1°,inciso I e art. 40, inciso I, todos da Lei n. 11343/2006, poderia sustentar como tese defensiva o erro de proibição?

Lei n. 11343/2006

Art.33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever,ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15(anos) e pagamento de 500 (quinhentos) a 1500 (mil e quinhentos) dias-multa.

§1° Nas mesmas penas incorre quem:

I. Importa, exporta, remete, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,matéria prima para a preparação de drogas;

Art. 40. As penas previstas nos art. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:

I. a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito.

RESPOSTA: Sim, ele pode alegar o erro de proibição escusável na medida em que ele não poderia imaginar que essa importação embarraria em pratica de crime de tráfico de drogas, podendo leva-lo a redução de pena.

2) “Luquinha” Visconti, homem simples da periferia de São Paulo, adquiriu

carteira de habilitação acreditando na desnecessidade da realização de exames de habilitação. Está sendo processado por falsidade ideológica e uso de documento falso. Em sua tese deverá ser argüido:(Defensor Público/SP-2007)

a) Erro sobre elemento constitutivo do tipo penal, que exclui o dolo.

b) Erro sobre elemento constitutivo do tipo penal, porém vencível, sendo punível pela culpa.

c) Estado de necessidade exculpante.

d) Erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela exigibilidade de conduta diversa.

X) Erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta desta consciência.

3)Dentre as afirmativas abaixo, assinale a FALSA: (Promotor de Justiça/ES. 2005)

a) descriminantes putativas ocorrem quando o agente supõe que está agindo licitamente, imaginando que se encontra presente uma das causas excludentes de ilicitude previstas em lei.

b) O erro de proibição ocorre quando o homem não incorre em qualquer falsa apreciação da realidade, mas acredita que o fato não é contrário à ordem jurídica.

c) Erro invencível ou escusável é aquele no qual o sujeito não age dolosa ou culposamente, motivo pelo qual não responde por crime doloso ou culposo.

d) O erro de tipo, que incide sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, exclui o dolo.

X) Erro vencível ou inescusável é o que emana do dolo do agente, pois, para evitá-lo, bastaria a atenção norma do “homem médio