Penal 1 Semana 3

1)O Art. 33 da Lei 11.343/06, não tipifica o ato de Alex como crime.Com fundamento no Art 1° do CP, Não podemos considerar crime algo que não seja tipificado na lei, portanto , o Habeas Corpus deverá ser concedido à Alex

2) C. No caso em questão utilizamos o princípio da subsidiariedade, onde o crime mais grave que deve ser punido em um conflito aparente de normas.

Semana 10 Civil1

Semana 10 de Civil I

(Caso 1)

1) Sim, houve defeito no negócio Jurídico, o erro que está previsto no art. 138 a 144 do CC.

2) Júlio deverá devolver o dinheiro depositado erroneamente em sua conta.

(Caso 2)

1) Não houve nenhum defeito jurídico.

2) Sim, o negócio jurídico é válido, Estevão não pode alegar coação, pois não teve emprego de violência nem grave ameaça.

3) Não.

(Caso 3)

1) E

Semana 13 SJJ

1) O direito é um fenômeno dinâmico, se a sociedade muda, o direito tem que acompanhar.

2) Porque o direito tem que se modificar para acompanhar a sociedade, para não se tornar eSEMANA 8. LEI N. 9503/1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

CASO CONCRETO

Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 – Avenida Washington

Luís, sentido Rio de Janeiro, na condução do veículo fiesta, placa LPD XXXX, ao efetuar uma

manobra para desviar de veículo que se encontrava parado no acostamento, perdeu o controle

da direção de seu veículo, ingressou na pista contrária e colidiu frontalmente com a motocicleta

Honda XLR, placa KLM-XXXX, conduzida por Roberto e que trafegava pela referida via, em sentido

oposto. Nervoso com a situação, Anderson, prestou imediato socorro a Roberto, todavia este

faleceu a caminho do hospital. Segundo laudo pericial, Anderson trafegava em velocidade excessiva

para as condições da pista e para a neblina, comum neste horário. Ante o exposto, analise sob o

aspecto jurídico-penal a conduta de Anderson, bem como a tese defensiva apresentada

para fins de

exclusão da responsabilidade penal, haja vista o fato de Roberto, no momento da colisão, pilotar a

moto na contra-mão de direção.

SUGESTÃO DE GABARITO

A conduta de Anderson encontra-se tipificada no art.302, da Lei n.9503/1997, pois, ao

imprimir velocidade incompatível com o local e condições da estrada, ao constatar a falta de

visibilidade decorrente da neblina, infringiu o dever objetivo de cuidado na direção de veículo

automotor. No que concerne à prestação de socorro poderá o discente afastar a aplicação

de prisão em flagrante delito consoante o disposto no art. 301, da referida lei. Por fim, cabe

salientar que, as culpas não se compensam no âmbito do Direito Penal, razão pela qual o

ofensor responde por sua conduta, sendo irrelevante o fato de Roberto, no momento da

colisão, pilotar a moto na contra-mão de direção.

QUESTÕES OBJETIVAS

1) Fernando Cerol, ao encontrar com seu desafeto Silvio Correpouco, desferiu-lhe cinco

facadas,provocando-lhe ferimentos mortais. Socorrido rapidamente, Silvio foi levado ao hospital Boa

Sorte, onde morreu por efeito de substância nociva ministrada por engano pelo médico socorrista.

Qual a tipificação do ato praticado por Fernando? (Promotor de Justiça – ES)

a) Contravenção penal prevista no art. 19, dec.lei n.3688/1941.

b) Perigo para a vida ou saúde de outrem.

c) Homicídio consumado.

d) Homicídio tentado.

e) Lesões corporais.

2) Jonas, motorista da empresa de transportes “Toda Segurança é

Pouca”, ao receber o relatório

das encomendas a serem entregues no dia seguinte, depara-se com a entrega de um valioso relógio

a uma pessoa que reside em zona rural do estado. Sendo certo que Claudionor não tinha ciência da

entrega, por tratar-se de uma surpresa de seu filho mais velho, residente na capital, conforme cartão

anexo à caixa. Visando apoderar-se do relógio, no mesmo dia, ao sair do trabalho, Jonas dirige-se

à casa de Claudionor e o mata com uma chave de fenda. No dia seguinte, como se nada tivesse

ocorrido, realiza as entregas previstas, exceto, o relógio que esconde em seu uniforme. Diante do

caso narrado é correto afirmar que Jonas, responderá pelo delito de:

a) homicídio simples;

b) latrocínio;

c) homicídio qualificado;

d) lesão corporal seguida de morte.

3)Júlio, após ter bebido algumas latas de cerveja durante o churrasco de final de ano da sua

empresa, ao retornar à sua casa convence sua companheira de que encontra-se em condições

de conduzir seu carro. Entretanto, após alguns minutos na condução do veículo automotor, em

decorrência não só