Penal 3 Semana 1

QUESTÃO 1. 

Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas.

Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...)

Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada:

a)      A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?

Resposta: Sim, contudo há quem entenda que a causa de aumento da pena devido ao furto noturno do §1º não poderia ser aplicada a qualificadora do §4º, por conta da situação topográfica do código penal, pois causa de aumento deveria vir após a qualificadora.

b)      A ordem de habeas corpus deve ser concedida?

Resposta: Não, o habeas corpus não deve ser consedido pois o princípio da insignificância está ligado a pouca importância da conduta delituosa para a sociedade. os indivíduos arrombaram a casa e se utilizaram do concurso de pessoas, além de terem se valido do repouso noturno.

QUESTÃO 2.  Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I.                   O bem jurídico-penal é o patrimônio, contemplando, neste caso, não só a propriedade, mas, também a posse da coisa móvel.

II.                Para se caracterize o furto de uso, conduta atípica é necessário que o bem seja infungível, a ausência de especial fim de agir de assenhoreamento definitivo para si ou para outrem e que haja restituição imediata e integral ao sujeito passivo.

III.             Res nullius e res derelicta são coisas que não podem ser objeto de furto, todavia a res desperdicta pode ser objeto de furto.

IV.             O delito se consuma quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que num curto período de tempo, independentemente do deslocamento ou posse mansa e pacífica

São corretas apenas as assertivas:

a)      I e II;

b)      I, II e III;

c)      I, II e IV;

d)     I, III e IV.

QUESTÃO 3.  Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: