Penal II - Planos De Aula Semana 1, 3 E 4

SEMANA 1

Questão 1

O termo de concurso formal impróprio se impõe se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (art. 70, segunda parte, do Código Penal), ou seja, os réus possuíam dois objetos, pois a intenção era matar as duas vítimas. Em outras palavras, há concurso formal impróprio se, embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação ou omissão, era da vontade do autor a prática de todos eles. Portanto a pretensão dos mesmos não é cabível.

Questão 2

CONCURSO MATERIAL é concurso de ações, de formas de realização de crimes. Ex: torturar para matar, matar para roubar, etc., está disposto no art. 69 do Código Penal e pode ser Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: roubo em duas datas diferentes) ou Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: roubo seguido de estupro).

CONCURSO FORMAL é concurso de crimes através de uma só ação. Ex: com um único tiro, matar duas pessoas, atropelar várias pessoas, matando umas e lesionado outras, etc., qual está disposto no art. 70 do Código Penal, podendo ser: Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: roubo em duas datas diferentes) ou Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: roubo seguido de estupro).

Questão 3

Letra “A”

Questão 4

Letra “D”

SEMANA 3

Questão 1

Penas alternativas são penas que substituem a pena de prisão aplicada pelo juiz, podendo ser consideradas como penas substitutivas à pena privativa de liberdade. Diz-se substitutiva porque, inicialmente, a condenação é anunciada na forma de privação de liberdade (prisão ou reclusão) e, em seguida o juiz comunica que a pena de prisão foi substituída por uma pena alternativa, que é uma alternativa ao presídio. Continua sendo uma pena, só que não será cumprida no presídio, mas em liberdade, junto a sociedade. As penas alternativas também são conhecidas nas Regras de Tóquio como sanções que não há perda da liberdade. No caso de mencionado foi uma pena substitutiva, que foi optada pela Multa.

Questão 2

Letra “C”

Questão 3

Letra “C”

SEMANA 4

Questão 1

A configuração da continuidade delitiva exige a prática de um ou mais crimes da mesma espécie em condições de tempo, lugar e modo de execução do delito indicativas de serem, as condutas subsequentes, continuação da primeira.

O artigo 71 do Código Penal arrola os requisitos necessários à caracterização do crime continuado, a saber: 1- mais de uma ação ou omissão; 2- prática de dois ou mais crimes da mesma espécie; 3- condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes; e 4- os crimes subsequentes devem ser havidos como continuação do primeiro.

Neste caso assiste razão à Adam.

Questão 2