Plano De Aula 15 Penal II

Questão n.1)

Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter havido, no dia 05 de maio de 2006, por volta das 19 horas, ameaçado sua ex-companheira Jacinta Silva, por meio da utilização de um facão. A referida conduta teve por elemento propulsor o fato de Walter não aceitar a separação do casal. Consoante provas testemunhais (fls.101/102) dos vizinhos, que a tudo assistiram, haja vista a conduta de Walter ter sido praticada no portão da garagem da casa do então casal, Walter teria ameaçado Jacinta de matá-la caso a visse com outro homem. Inconformado com a decisão interpôs recurso inominado, com vistas à reforma da decisão e consequente absolvição por insuficiência de provas, bem como sustentou, que o fato não passara de uma mera “discussão entre marido e mulher”. Ante o exposto, com base nos estudos realizados acerca dos delitos contra a liberdade individual, responda, fundamentadamente, se o recurso será provido ou não.

Questão n.2)

Célio Romoaldo, ex-namorado de Kelly Milene, ambos com 19 anos de idade, ao saber que ela havia começado a namorar Wallace, decide levá-la para sua casa, à força, com a intenção de com ela praticar atos libidinosos, pois acredita que assim vá reconquistá-la. Determinado, esconde-se próximo a casa dela e a segue até o mercado próximo. Lá chegando, aproxima-se dela e a convida a ir até sua casa para conversarem sobre os “velhos tempos”. Kelly Milene, todavia, diz que não tem nada a conversar com Célio Romoaldo e manda que ele suma da sua vida. Após muita insistência de Célio Romoaldo e sucessivas negativas de Kelly Milene, segura-a pelo braço e começa a puxá-la para o interior de seu carro. Kelly Milene reage, consegue soltar-se e tenta fugir. Célio Romoaldo torna a segurá-la e desfere-lhe tapas e empurrões a fim de empurrá-la para o interior do carro, quando, então, a amarra ao banco do carona. Ao chegar ao portão da garagem de sua casa, cerca de meia hora após toda a confusão, Célio Romoaldo é surpreendido pela polícia e preso em flagrante delito. Constatou-se que da violência praticada contra Kelly Milene, esta sofreu apenas lesões corporais de natureza leve. Ante o exposto é correto afirmar que a conduta de Célio Romoaldo configura:

a) Estupro na forma tentada em concurso de crimes com o delito de sequestro qualificado.

b) Estupro e sequestro qualificado, ambos na forma tentada, em concurso de crimes.

c) Sequestro qualificado pelo fim de praticar atos libidinosos.

d) Sequestro qualificado pelo fim de praticar atos libidinosos na forma tentada.

...