Penal III

CASO -1

Questão 1

a) A tipificação da conduta dos agentes esta expressa no artigo, parágrafos e incisos descritos na denuncia.

b) O principio da insignificância pode ser aplicado ao caso desde que o valor dos bens furtados da residência da vitima não ultrapassem o valor do salario mínimo, bem como os requisitos formais 1) conduta minimamente ofensiva; 2) ausência de periculosidade social da ação; 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e 4) lesão jurídica inexpressiva (HC 109231 – RA, 2ª T., rel. Ricardo Lewandowski, 04.10.2011 e HC 91.920-RS, 2ª T., rel. Joaquim Barbosa, 09.02.2010).

Questão 2

Resposta – D

Questão 3

Resposta – B

Aula- 3

Questão 1

a) O crime cometido por Claudionor está tipificado no Art. 158 “caput” do C.P. extorsão.

b) O crime de extorsão foi consumado, pois ele não depende do resultado, se torna perfeito com a ação de constranger.

Questão 2

Resposta – B

Questão 3

Resposta – D

Aula-4

Questão 1

A conduta realizada pelo agente esta expressa no Art. 171 § 2° VI do C.P. Não será acatado o recuso da defesa, porque os cheques devolvidos pelo sacado, principalmente o justificado com o encerramento da conta, servem de prova suficiente para condenação do réu.

Questão 2

Resposta – D

Questão 3

Resposta – B

Aula - 5

Questão 1

a) Não, o erro esta na tipificação da ação de Beto, sendo que este não praticou o furto junto com Arlindo, mas adquiriu um objeto de origem ilícita, por esse motivo praticou o crime de Receptação Art. 180 C.P.

b) Não, pois, o crime é consumou quando ele adquiriu o bem de origem ilícita, não importando a conduta do agente anterior, como está expresso no § 4° do Art. 180 C.P.

Questão 2

Resposta – A

Questão 3

Resposta – D