Penal III

Casos Concretos Penal III

Semana 01

QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada:

a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?

Sim, pois apesar dos objetos serem de pouco valor, houve uma violação de um domicílio no período noturno; havendo vontade, ou seja, o dolo em praticar o ilícito sendo arquitetada a ação e realizada conjuntamente; além de que, o próprio STF tem como entendimento sobre o Principio da Bagatela o seguinte: Para aplicação do Princípio da Insignificância em Direito Penal faz-se necessário a concomitância de quatro requisitos: conduta minimamente ofensiva; ausência de periculosidade social da ação; reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e lesão jurídica inexpressiva.

b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida?

Não, devido os fatos relados na questão anterior, pois houve uma conduta ofensiva ao patrimônio alheio; além de periculosidade social da atitude ilícita praticada pelo trio e tipificada no Código Penal havendo inclusive qualificadoras; sem contar, que liberto o trio poderia inclusive em retaliação ao casal o qual formalizou a denúncia, praticar um novo delito contra as vítimas podendo inclusive assassiná-las.

QUESTÃO 2. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

São corretas apenas as assertivas:

c) I, II e IV;

QUESTÃO 3. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

São corretas apenas as assertivas:

b) I, II e III;

Semana 02

QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009.Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada se os pedidos deverão ser julgados procedentes.

Resposta: Para configurar como sendo formação de quadrilha teria de ter havido o envolvimento de mais de 3 pessoas, todavia, somente 3 assaltantes participaram do ilícito; além de serem tipificados por concurso formal, pois a ação foi única - roubo com uso de arma de fogo - mesmo que as vítimas tenham sido distintas, ou seja, eles praticaram uma só ação resultando na prática de dois ou mais crimes, logo procede o pedido para mudança da tipificação e dosimetria da pena.

QUESTÃO 2. Em relação ao delito de roubo, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

b) I, II e III;

QUESTÃO 3. Em relação ao delito de roubo, analise as narrativas abaixo e assinale a opção correta:

São corretas apenas as assertivas:

d) I, III e IV.

Semana 03

Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h:

a) Qual a correta tipificação da conduta de Claudionor?

Resposta: Prática de extorsão, pois mediante grave ameaça realizada tentou obter da vítima vantagem econômica indevida para si.

b) O delito foi consumado ou tentado?

Resposta: Modalidade tentada pois ele não conseguiu obter a vantagem econômica.

Questão 2.

Ernesto Leôncio revoltado pelo fato de sua mulher, Lucinda Leôncio, tê-lo abandonado exige que Lucinda faça um depósito no valor de R$1.500,00 em uma conta corrente aberta por Leôncio sob ameaça de matá-la caso não efetue o respectivo depósito, bem como a retirada do boletim de ocorrência de lesões corporais perpetradas sob violência doméstica contra ele registrado. Diante da reiteração das ameaças, Lucinda acionou a polícia, que surpreendeu Ernesto, procedendo a sua prisão. Ante o exposto, é correto afirmar que Ernesto praticou o delito de:

a) Constrangimento ilegal consumado.

b) Extorsão consumada.

c) Extorsão na forma tentada.

d) Constrangimento ilegal na forma tentada.

Resposta: Letra C

Questão 3. Em relação aos delitos de extorsão e extorsão mediante sequestro, previstos nos arts.158 e 159, do Código Penal, analise as assertivas abaixo:

I. são considerados delitos hediondos, independentemente da produção do resultado mais gravoso lesão corporal de natureza grave ou morte.

II. O denominado "sequestro relâmpago" configura-se como uma qualificadora do delito de extorsão mediante sequestro e é considerado delito hediondo.

III. Os delitos de extorsão e roubo possuem como elemento distintivo a prescindibilidade do comportamento da vítima no roubo.

IV. A extorsão é uma espécie de constrangimento ilegal, diferenciando-se deste em decorrência da natureza da vantagem almejada.

São corretas apenas as assertivas:

a) I e II;

b) I, II e III;

c) I, II e IV;

d) II, III e IV.

e) III e IV.

Resposta: Letra D.

Semana 04

Questão 1.

Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal,