Penal III

Respostas dos exercícios de Penal III

Aula 1

Caso concreto: a) A capitulação da conduta constante na denuncia esta correta?

Resp. Não, ela não esta correta, pois, à impossibilidade de aplicação simultânea da majorante repouso noturno ao repouso noturno do furto qualificado. E sabemos que é inaplicável a causa qualificadora com causa de aumento.

B) A ordem de habeas corpus deve ser concedida?

Resp. Não, ela não deve ser concedida por não se enquadrarem no princípio da insignificância ( mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzido o grau de reprovabilidade da conduta e inexpressiva lesão no bem jurídico tutelado.

Aula 2

Caso concreto:

Resp. Não configura bis in idem o concurso material de crime de quadrilha armada com roubo com emprego de arma, posto que há distinção entre a objetividade jurídica dos delitos mencionados, isto é, patrimônio, liberdade individual, incolumidade física (roubo) e paz social (formação de quadrilha).

Continuidade deletiva: não, pq o entendimento pelo STF é que não basta que haja similitude entre as condições objetivas ( tempo, lugar,modo de execução e outros similares art 71) posto que é necessário que entre estas condições haja uma ligação, u, ilhame, de tal modo a evidenciar, de plano terem sido os crimes subsequentes, continuação do 1º.

“encontramos a fundamentação legal art 157 e 288”

Aula 3

Caso concreto:

a) Qual a correta tipificação da conduta de Claudionor?

Resp: a correta tipificação da conduta de Claudionor foi a prática de extorsão, pois mediante grave ameaça realizada por ele ao telefone, pelo qual Maria Helena estava do outro lado da linha, nesta hora Claudionor tentou extorqui-la ameaçando fazer algo contra sua filha. Então é correto afirmar que a conduta de Claudionor foi de pratica de extorsão, mediante grave ameaça, tentando obter dela vantagens econômicas indevida para si. Art 158 CP

b) O delito Fo consuma ou tentado?

Resp: conforme a sumula 96 o delito foi consumado.

Sumula 96 STJ. “o crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.”

Aula 4

Caso concreto:

Resp : conforme súmula 246 a resposta certa é sim.

Súmula 246 STJ , “ o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada.”

Aula 5

Caso concreto:

A) As condutas de Arlindo e Beto foram corretamente tipificadas na denúncia?

Resp: Não, elas não foram corretamente tipificadas.

c) Neste caso, verificando que Beto possuía 26(vinte seis) anos ao tempo do delito,a extinção da punibilidade que beneficiou Arlindo favorecerá Beto?