Penal III - Plano De Aula 01

PLANO DE AULA 01 - DIREITO PENAL III

Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio

Caso Concreto:

Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que foi detectado um problema com a linha telefônica e que precisava verificar a instalação interna. Maria, acreditando tratar -se de situação legítima, permite a entrada de Roberson em sua casa e, enquanto este finge consertar o telefone, aquela volta aos seus afazeres domésticos. Enquanto Maria estava em outro cômodo, Roberson, aproveitando-se da ausência de vigilância, pega os aparelhos de TV e DVD de Maria e vai embora sem ser percebido. Maria, notando que havia sido vítima de um crime, vai até a Delegacia Policial da cidade para registrar o fato. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra o Patrimônio, tipifique a conduta de Roberson. Resposta fundamentada.

Resp.: Roberson, cometeu o crime de furto qualificado mediante fraude (art. 155, §4.°, II, do CP), uma vez que se apresentou como funcionário da companhia telefônica, para adentrar à residência de Maria, e aproveitando-se da diminuição da vigilância da vítima sobre seus bens, realizou o furto.

Questão Objetiva:

Assinale a alternativa correta:

a. O furto praticado por empregado doméstico será sempre qualificado pelo abuso de confiança.

b. Caso alguém que trabalhe durante a noite seja vítima de um furto enquanto dorme durante o dia, é possível aplicar por analogia a majorante do repouso noturno.

c. Caracteriza furto a subtração dolosa de energia elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o estelionato.

X d. A utilização de cópia de chave caracteriza a qualificadora da chave falsa no crime de furto. (A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o conceito de chave falsa abrange a chave mixa e todo e qualquer instrumento ou dispositivo empregado para abertura de fechaduras. Precedentes.)