DIREITO PENAL III PLANO DE AULA 1

DIREITO PENAL III PLANO DE AULA 1

CASO 1.

Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas.

Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momen-to em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...)

Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1 º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada:

a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?

Resposta: Existem duas correntes quanto à capitulação desse caso, na primeira corrente, quanto à capitulação está incorreta, pois entre a dosimetria do artigo 1º e artigo 4º não deve haver concurso. O artigo 1º incidi na dosimetria do caput.

Já na segunda, quanto à capitulação poderia sim haver o aumento de pena incidindo na dosimetria do artigo 4º. A capitulação estaria certa.

b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida?

Resposta: Não, por conta da probabilidade da conduta. A insignificância não deve ser considerada somente pelo valor das coisas. Seria necessário impetrar a absolvição sumária, alegando o princípio da insignificância.

Não houve quadrilha pois a Lei 12850/05.08.2013, modificando organização criminosa, então, a lei diz que defini-se em organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.

QUESTÃO OBJETIVA:

Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

Resposta: Alternativa “C”

Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

Resposta: Alternativa “B”