Pesquisa Social



UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DISCIPINA: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL

TUTOR A DISTANCIA: ADMA FREITAS DA SILVA

TUTORA PRESENCIAL: LETICIA GIOVANNI SILVA

ACADÊMICOS:

ANDRÉA VEDANA RA-332310

MÔNICA DE ASSIS WRUCK DIAS RA-290966

NOVA ANDRADINA – MS – 6° SEMESTRE

2013

INTRODUÇÃO:

O presente projeto de pesquisa tem como tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência. Este buscará um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual figura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela necessitar e dever do Estado. Posteriormente, em 1993, foi regulamentado, no âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sendo implementado a partir de 1996, sob a responsabilidade do Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência e Assistência Social, atualmente Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Este tema surgiu através do Estágio que estou desenvolvendo no CRAS – Centro de Referencia Assistência Social. Assim senti necessidade de investigar o significado do BPC na vida das pessoas que o recebem. Esta renda parece ser fundamental na vida destes, pois se percebe que esta tem a possibilidade destas

famílias/pessoas terem alguma autonomia, e principalmente, terem a possibilidade de administrar tal renda conforme as suas necessidades e vontades. Existe também o trabalho com a família. É por meio da mesma que o assistente social propõe aplica mecanismos que visam à orientação familiar e a integração da família com a escola e com a comunidade, onde o profissional do serviço social busca parceria com as diversas áreas da assistência social no município, para atender adequadamente as demandas da instituição. Outras atividades desenvolvidas pelo Serviço Social:

• Elaborar, coordenar, executar e avaliar Planos, Programas e Projetos, voltados ao atendimento da demanda em questão;

• Estabelecer contatos com Instituições Governamentais e não Governamentais para a aquisição de recursos, como medicamentos, cesta básica, vestuário e outros;

• Prestar atendimento à pessoa com deficiência, quanto ao Benefício de Prestação Continuada;

• Realizar estudo de caso com a equipe técnica;

• Avaliar a estrutura socio-familiar, através da visita domiciliar;

• Fazer estudo sócio-cultural da família e comunidade, propondo maior integração e inclusão da pessoa com necessidades especiais;

• Orientar as famílias quanto a existência e utilização dos recursos;

• Participar das reuniões e fazer parte da equipe técnica;

O benefício assistencial, comumente denominado de benefício de prestação continuada, foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 8.742/1993, trata-se

do segundo maior programa de transferência de renda do país, atrás apenas do Programa Bolsa Família. Esta trajetória que vem exigindo um reordenamento político e institucional é marcada por inúmeros desafios, entre os quais instalar novos direitos socioassinteciais, mesmo quando a regulação econômica neoliberal tem desestimulado o avanço da responsabilidade social estatal restaurando sua ausência perante os segmentos sociais mais excluídos. Revela-se como um instrumento de política assistencial de grande relevância à medida que consiste no pagamento de um salário mínimo ao portador de deficiência e ao idoso que não tenham condições de sobrevivência, tendo como princípio central de elegibilidade a incapacidade para o trabalho.

Trata-se, assim, de uma garantia em forma de renda, a compor o conjunto de provisões da assistência social, a qual assume a característica de certeza e regularidade, o que a diferencia das tradicionais provisões da assistência em forma de programas, projetos e serviços, cujo traço comum é o da descontinuidade e da incerteza. O benefício é, pois, como veremos, uma importante expressão desse conjunto de provisões, a que se pretende imprimir o atributo de direito, tanto pelo seu caráter e natureza como também pela sua cobertura e impacto financeiro, comparativamente às demais ações hoje realizadas pela assistência social.

TEMA: Serviço Social e o Benefício da Prestação Continuada para Pessoas com deficiência

PROBLEMA:

Apesar de ser

direito subjetivo e público do cidadão, a implementação do benefício assistencial enfrenta problemas na sua efetivação e no alcance a todos que dele necessita. O seu caráter restritivo e transmutado, haja visto critérios de percepção bastante rigorosos, vem impossibilitando a promoção da dignidade humana. O valor estabelecido constitucionalmente em um salário mínimo indica, pelo menos em tese, seu caráter de provisão de necessidades básicas, do campo da seguridade social, aproximando-o do direito, em contraponto com outras tantas modalidades de repasse de renda, como auxílio ou ajudas emergenciais, datadas e irregulares. Apresenta distorções no que tange à sua qualidade de direito, pois não é prestado a todos que dele necessitam, alcançando somente os que vivem abaixo da linha da indigência. Sua extrema seletividade estigmatiza o sujeito e o coloca na condição de necessitado, em oposição à qualidade de sujeito portador de direito. Desta forma questiona-se: que espécie de direito é o BPC? O BPC pode mudar esta situação de miséria?

OBJETIVOS:

Objetivo Geral: Analisar a relação entre os benefícios assistenciais, regido pelo artigo 20, da Lei n° 8.742/1993, e a dignidade da pessoa humana, sob o ponto de vista de seu significado, avanços e limites, como direito social.