Pesquisa social - fávero - fichamento

O estudo social - fávero - fichamento

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FÁVERO, Eunice Teresinha. O Estudo Social – fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS (org.) O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2006.

(p. 10) “O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio-jurídico1, parece ter sido redescoberto, nos últimos tempos, com um objeto de investigação sistemática, questionamentos, polêmicas e debates.”

“Ainda que o meio sócio-jurídico, em especial o judiciário, tenha sido um dos primeiros espaços de trabalho do assistente social2, só muito recentemente é que particularidades do fazer profissional nesse campo passaram a vir a público como objeto de preocupação investigativa.”

(p. 12) “Pode-se firmar que o processo de sistematização de conhecimento a respeito dessa realidade – sobre seu objeto, objetivos, instrumentos etc. – principalmente no que se refere ao sistema judiciário, ainda é inicial.”

“Neste âmbito, muitas questões devem ser consideradas, como, por exemplo, pensar se o assistente social deve atuar apenas como perito, ou de sua intervenção deve ter uma dimensão mais ampla, articulada à rede social, sobretudo junto à infância e à juventude, conforme o próprio ECA dispõe.”

(p. 14) 2. Intervenção judiciária e questão social

(p. 16) “Isso significa que, para o debate a respeito da realidade de vida dos sujeitos, e da intervenção do Serviço (p. 17) Social nesses espaços doJudiciário – o que parece não ser diferente com relação ao conjunto dos espaços de intervenção dos trabalhadores do campo sócio-jurídico – é necessário ver, claramente, como ponto de partida, que a questão social atravessa o cotidiano dos sujeitos aí atendidos – em todas as suas dimensões. Questão social que se apresenta como ‘base’ fundante do Serviço Social enquanto trabalho especializado, e conceituado como ‘...conjunto das expressões das desigualdades que aparecem com a sociedade capitalista e que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação do seu produto mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade’, como destaca Iamamoto. (1998:27).”

“A qualificação, para acompanhamento e análise crítica das relações sociais com as quais o assistente social lida no trabalho, torna-se fundamental para a proposição de ações inovadoras que venham a contribuir para alterações nessa realidade, tanto no nível da intervenção direta, quanto no âmbito das políticas social, (...)”.

(p. 18) 3. Marcas históricas do estudo social

“O perito, enquanto detentor de um saber, foi o personagem chamado a dar esse respaldo, ou seja, chamou-se um profissional especialista3 em determinada área do conhecimento, para o estudo, a investigação, o exame ou a vistoria de uma situação processual, com o objetivo de oferecer subsídios técnico-científicos que possibilitassem ao magistrado a aplicação da lei com maior segurança, reduzindo-se a possibilidade da prática de erros ou de injustiças.”

(p. 20) “O assistente sócia, ao iniciar otrabalho no âmbito da Justiça da Infância e da Juventude, em São Paulo – nos idos dos anos 1940 – passou a ocupar o espaço do perito da área social, atuando inicialmente como estagiário ou como membro do Comissariado de Vigilância. Num período em que se evidenciava o agravamento e tentativas de controle das seqüelas da questão social e se ampliava a ocupação de espaços institucionais pelo Serviço Social, o assistente social, com formação generalista na área social, passou a ter, na Justiça da Infância e da Juventude, espaço privilegiado de ação, o que fez com que, progressivamente, deixasse de atuar junto ao Comissariado e ocupasse, no final desses anos 1940, espaço formal de trabalho no então denominado Juizado de Menores de São Paulo.”

(p. 21) “A necessidade do perito, enquanto profissional – de diversas áreas, que oferece conhecimentos científicos para subsidiar a decisão judicial, foi prevista também na Legislação Civil, sendo regulada no Código de Processo Civil (Negrão, arts. 145 a 147). Legislação esta que na atualidade respalda a nomeação ou solicitação de assistente social para oferecer conhecimentos da área ao aplicador da justiça, para ações que tramitam nas Varas da Família e das Sucessões e Varas Cíveis.”

“Verifica-se que, nesse processo histórico, o Serviço Social, mais especificamente no que se refere à atuação junto à Justiça da Infância e Juventude e também da Família, e das Sucessões, e Cíveis, teve como base a metodologia operacional do ‘Serviço Social de casos individuais’, desdobrando (p.22) originalmente nas etapas de ‘estudo, diagnóstico e tratamento’, ou ‘investigação – diagnóstico eintervenção’. No que diz respeito sobretudo à operacionalização do processo de intervenção, pode-se dizer que essa metodologia até hoje se faz presente, e de maneira predominante, nesse campo, resguardadas as diferentes orientações teóricas que direcionaram a ação do assistente social ao longo dos anos.”

(p.24) “A globalidade da situação em estudo, todavia, era limitada ao predomínio do ser/indivíduo à coletividade, não se colocando a dimensão de totalidade4 como base para a análise, influenciada, à época, sobretudo pelo pensamento positivista.”

(p.25) “Assim, Guerriero (1985), ao tratar do estudo social a partir de sua experiência no contexto judiciário, apontava que o objeto do estudo social é o processo social, sinalizando que o contexto, e não o fato, era priorizado na análise.”

“No que diz respeito à forma de realização do estudo social, esclarecia que se concretizava por meio de entrevistas, visitas domiciliares e contatos com colaterais, instrumentos que tinham no relacionamento um elemento ‘constante e dinâmico’, considerado fundamental para o processo de estudo.”

(p. 26) “Em outro estudo a respeito do Serviço Social no Judiciário (Adducci, 1982), o termo laudo social não aparece, tal como em Guerriero. O destaque é dado ao relatório social, como expressão