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Petição Execução Titulos Extrajudicial

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Por:   •  24/3/2014  •  1.039 Palavras (5 Páginas)  •  503 Visualizações

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MODELO DE PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (NOTA PROMISSÓRIA)

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ………………

…………………, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG/SP nº ……………, e do CPF/MF nº ………., residente e domiciliado na …………, nº …….., Jd. ………., na cidade de …………….., Estado de ……….., por seus advogados e procuradores infrafirmados "ut" instrumento de mandato incluso (doc. 01), os quais mantêm escritório profissional na rua ……, n° ………… na cidade de ………, Estado de ………, onde receberão as intimações de estilo, comparece, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 100, IV, "d", 566, I, 568, I, 580, 585, I, todos do Código de Processo Civil e artigo 15 da Lei nº 7.357/85, para propor, como de fato propõe a presente

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de ……………………………, brasileira, portadora do CPF/MF nº ……….., residente e domiciliada na rua ……….. nº ………., Jardim ………., na cidade de …………, e

………………….., brasileiro, portador do CPF/MF nº ……………………., residente e domiciliado na rua ………………… nº …………, Jardim Europa, na cidade de ………………, pelas razões de ordem fáticas e jurídicas a seguir expostas:

DOS FATOS

I) O credor-exequente é legítimo possuidor de 01 (uma) nota promissória, de emissão da executada e devidamente avalizadas pelo co-executado a seguir discriminada:

NP nº – EMISSÃO – VENCIMENTO – VALOR

01/01 …/…/… …/…/… R$……….

II) Que a referida nota promissória, foi apresentada junto a executada para recebimento, sendo que até a presente data a devedora-executada não a resgatou e o valor que a mesma representa encontra sem ser devidamente saldado.

III) Acontece, MM. Juiz, que o exequente já procurou reiteradas vezes a executada e foi inútil todos os esforços empreendidos para obter o recebimento das importâncias vencidas em questão, razão pela qual se propõe a presente execução.

DO DIREITO

O artigo 585, I do CPC, prevê a nota promissória como título executivo extrajudicial. Sendo estes os títulos que o credor-exequente possui, deverá seguir assim, a presente ação, o procedimento destinado aos títulos executivos extrajudiciais.

O artigo 566, I do CPC preceitua que "podem promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo", enquanto que o artigo 568, I, diz que "são sujeitos passivos na execução o devedor, reconhecido como tal no título executivo".

Portanto, verifica-se que o credor-exequente pode promover a presente execução, uma vez ter sido a nota promissória emitida em seu favor, enquanto que no polo passivo, como devedora-executada, figura a emitente ……………… e seu avalista, ora co-devedor …………………..,

DOS CÁLCULOS DA DÍVIDA

O demonstrativo do cálculo da dívida segue anexo, o qual faz parte integrante da presente peça.(art.614, II CPC).

DOS PEDIDOS

Face a todo o ponderado, com fulcro nos artigos citados precedentemente, da nossa lei adjetiva civil, vem a exequente ante a presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente ação contra os executados, que deverá ao final ser julgada procedente e subsistente a penhora, havendo ou não embargos, para o fim de condená-lo no pagamento do principal da dívida, acrescido com custas processuais, juros de mora e correção monetária, contados a partir da data marcada para o resgate do título em questão, honorários advocatícios na base usual de 20% sobre o cálculo geral da execução.

Isto posto, requer:

a) a citação dos executados no endereço anteriormente indicado, para que no prazo de 24 horas pague a importância e os acessórios retroespecificados, ou no mesmo prazo nomeie bens à penhora para garantir a presente execução (art.652), sob pena de se assim não proceder ou forem rejeitados os bens à penhora para garantir a presente execução (art.659) e, independentemente de novo mandado ficando

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