Ação De Execução De Título Extrajudicial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CIVIL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS – RIO DE JANEIRO.

SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ número, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato, representada pelo seu bastante procurador, procuração anexa, advogado, com endereço profissional endereço completo, onde recebe citações e intimações, vem diante de Vossa Excelência, propor,

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Em face de SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA., domiciliada no endereço completo na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ numero, com fulcro no artigo 15 da Lei 5474/68, pelos motivos abaixo expostos:

I - DOS FATOS

A Exequente é credora da Executada, conforme se demonstra através de uma Duplicata de Venda de Mercadorias, não aceita pela devedora, e vencida em 02/02/2011, no valor de R$ 50.000,00, com recusa de aceite, sendo protestada por falta de pagamento em data, sendo que a Exequente comprova o recebimento da mercadoria através de canhoto da correspondente fatura, assinado por preposto da Executada, dando conta do recebimento da correspondente mercadoria.

II – DO DIREITO

Ampara-se a Exequente no que prevê a Lei 5474/68, em seu Artigo 15, transcrito:

Art. 15. A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil, quando se tratar:

II – de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente:

a) haja sido protestada;

b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria; e

c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos artigos 7º e 8º desta Lei.

Ainda, conforme o nosso CPC, em seu artigo 585:

Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:

I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

III – DOS PEDIDOS

A citação da executada para que no prazo de 3 dias, efetue o pagamento do valor apontado como débito, sob pena de serem penhorados, tantos bens quanto bastem para garantia da execução (art. 652 do CPC);

IV – VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

V – DAS PROVAS

Protesta provar por todos os meios de provas, em direito admitidas, principalmente as provas documentais e testemunhais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.