Petição GARRINCHA DA SILVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PR.

GARRINCHA DA SILVA, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, n..., que lhe move PSIQUE, vem, através de seu procurador que esta subscreve, com escritório localizado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade de São José dos Pinhais, PR, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos:

1. SÍNTESE DA INICIAL

O conteúdo da carta refere-se à venda de um imóvel sendo avençando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme matricula nº 782014, localizado na Rua Araroeira, nº s/n, Bairro Cristal, São José dos Pinhais – PR.

A autora ajuizou ação de USUCAPIÃO alegando posse do imóvel urbano em que reside por quase doze anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sendo que jamais foi questionado por quem quer que seja, não sofrendo discussão, impugnação ou dúvida de qualquer natureza com relação à sua posse.

2. DA PRESCRIÇÃO

Tendo em vista que a carta foi enviada no dia 18 de novembro de 2003 e a autora apenas ingressou com a ação no dia 14 de agosto de 2014, ou seja, decorridos mais de 3 (três) anos entre o envio da carta, ato alegado como ofensivo, e a propositura da ação, o seu direito de se manifestar já havia prescrito. O Código Civil estabelece que o prazo de prescrição para este tipo de ação é de 3 (três) anos:

Art. 206. Prescreve:

§ 3o Em três anos:

V - a pretensão de reparação civil;

A doutrina, em sua grande maioria destaca o conceito de prescrição defendido por Clóvis Beviláqua, que “é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo” (apud VENOSA, 2005, p. 597).

Assim, fica evidente que a autora já não tem nenhum direito de requerer reparação, pois não observou o prazo legal para a ação que propôs.

3. DOS REQUERIMENTOS

De acordo com o exposto requer:

a) O reconhecimento da prejudicial de mérito que exige a extinção da ação por prescrição com resolução do mérito, de acordo com o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil;

b) Que a presente demanda seja julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE;

c) A condenação da autora PSIQUE ao pagamento das custas e honorários sucumbências, de acordo com o artigo 20, §3 do Código de Processo Civil, em no mínimo 10% e no máximo 20% sobre o valor da condenação;

d) Protesta por todos os tipos de prova, em especial, depoimento pessoal, juntada de documentos e oitiva de testemunhas;

Nestes termos,

pede deferimento.

São José dos Pinhais, 21 de agosto de 2014.

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ADVOGADO