Peça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO

JOÃO, brasileiro, menor, representado por sua mãe MÁRCIA, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n.º ... . ... . ... - ..., portador da carteira de identidade n. ... . .... . .... - ... , residente e domiciliado na Rua ..., n. ..., Bairro ..., Cidade/ Estado, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu procurador (procuração fls. ...), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS

em face de PEDRO, , nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n.º ... . ... . ... - ..., portador da carteira de identidade n. ... . .... . .... - ... , residente e domiciliado na Rua ..., n. ..., Bairro ..., Cidade/ Estado, pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos:

I. FATOS

Márcia, vendedora, domiciliada na cidade de São Paulo – SP, alega ter engravidado após relacionamento amoroso exclusivo com Pedro, representante de vendas de empresa sediada em Porto Alegre – RS. Em 05/10/2002, nasceu João, filho de Márcia.

Pedro manteve o referido relacionamento com Márcia até o quinto mês da gravidez, custeou despesas da criança em algumas oportunidades, além de ter proporcionado ajuda financeira eventual, esteve, também, nas três primeiras festas de aniversário de João, tendo sido, inclusive, fotografado nessas ocasiões, com o menino, seu suposto filho, no colo.

No entanto, Pedro se nega a reconhecer a paternidade ao argumento de que tem dúvidas acerca da fidelidade da mãe, já que ele chegava a ficar um mês sem ir a São Paulo durante o relacionamento que tivera com Márcia.

II. DIREITO

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

A lei civil, expressamente, dispõe que:

“Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.”

Ainda, o Estatuto da Criança e Adolescente estabelece que:

“Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça”.

Desta forma, entende-se, pela leitura dos artigos acima, que é direito do Investigando o reconhecimento do estado de filiação. Neste sentido, entende a melhor doutrina:

“Quando o individuo é privado de sua verdadeira identidade genética, porque ninguém o assumiu voluntariamente, poderá investigar judicialmente, ingressando com Ação de Investigação de Paternidade imputada ao seu genitor biológico. Essa direito de saber sua verdadeira identidade, tem relação com os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o direito à cidadania” (BEZERRA, 2009).

Com isso, resta-se comprovado o dever legal de reconhecimento de paternidade.

ALIMENTOS

A genitora do Investigante, conforme documento em anexo, recebe apenas dois salários mínimos de renda mensal, quantia insuficiente para prover alimentos e condições razoáveis de sobrevivência. Alega ainda, que a bastante tempo arca sozinha com o sustento de seu filho, busca incessantemente proporcionar-lhe uma vida confortável, sempre no limite de suas possibilidades e como resposta recebe a omissão do Investigando.

Sabe-se, que o Investigado recebe cerca de R$ 5.000,00 mensais, bem como arca com o sustento de uma filha, estudante de 22 anos; logo, tem condições