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Por:   •  23/3/2015  •  829 Palavras (4 Páginas)  •  213 Visualizações

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EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO-RS

FERREIRA, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o n° 123.321.123-XX, portador da CI/RG n° 5555, CTPS n° 54321, residente e domiciliado à Rua Trinta, n. 44, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 34.555-XX, por suas procuradoras signatárias, mandato anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra

Empresa Brasil S, inscrita no CNPJ sob o nº 77.777/0003-XX, com endereço na Avenida Vinte e Um, n. 55, Centro, Rio de Janeiro, CEP 34.5555-XX, devendo ser citada no mesmo, pelos fatos e direitos a seguir expostos:

1. DO CONTRATO DE EMPREGO E FUNÇÃO:

O Reclamante trabalhou para a Reclamada no período de __/__/1995 até 01/02/2015, quando o contrato de trabalho foi rescindido por iniciativa da Reclamada, sem justa causa.

O Reclamante exerceu inicialmente, a função de torneiro mecânico, posteriormente no ano de 2007 foi promovido a gerente, e continuou a trabalhar na sede da empresa, passando a receber um salário mensal de R$ 4.000,00, além de “ticket alimentação”, no valor de R$ 500,00, título considerado para todos os fins, como “verba indenizatória”.

A Reclamada, no ano de 2010, contratou Gonçalves, com salário de R$ 10.000,00, para exercer as mesmas atividades de Ferreira, sendo certo que ambos desenvolviam o trabalho com a mesma produtividade e a mesma perfeição técnica, Gonçalves trabalhava na filial de Duque de Caxias, cidade que integra a mesma região metropolitana do município do Rio de Janeiro.

O reclamante sempre laborou de domingo a domingo, cumprindo uma jornada de 8h, com intervalo de 45 minutos para repouso e alimentação, jamais percebendo qualquer valor a título de horas extras.

2. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL

O Reclamante desde o dia __/__/1995 laborou para a Reclamada

3. DAS HORAS EXTRAS

O Reclamante foi contratado para cumprir uma jornada laboral semanal de 44 horas. Ocorre que durante toda a constância do pacto laboral trabalhou de domingo a domingo, sem que a reclamada pagasse de forma correta as horas suplementares realizadas.

O reclamante trabalhava para a reclamada cumprindo uma jornada de 8 horas diárias, sem descanso semanal, totalizando dessa forma uma tornada semanal de 56 horas, sem nada receber a título de horas extras.

A jornada exercida pelo autor com certeza viola o inciso XIII do art. 7º da Carta Magna, uma vez que o mesmo desenvolvia seu trabalho em quantidade superior a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220ª mensais.

Porém, durante todo e período do contrato de trabalho, nunca recebeu de maneira certa os valores referentes ao horário extraordinário.

Portanto, deve a reclamada ser condenada ao pagamento correto das horas extras que extrapolam as 44 semanais e 220 mensais, no adicional de 50%, e 100% com integração ao salário para todos os efeitos, com reflexos em aviso prévio, repousos semanais

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