Peça De Obrigação De Fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZDEDIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO - RJ.

MARCOS, nome completo...,nacionalidade...,estado civil..., fotógrafo de animais, RG..., CPF...,residente e domiciliado na rua...,número..., bairro..., Cidade do Rio de Janeiro - RJ, representado neste ato por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, e endereço abaixo descrito onde receberá intimações (artigo 39, I, do Código de Processo Civil), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamentos nos artigos 247 e seguintes do Código Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDODE TUTELA ANTECIPADA em face da EMPRESA NOODLE S.A, pessoa jurídica de direito..., inscrita no CNPJ..., com sede na rua..., número...,bairro...,cidade de São Paulo - SP, pelos motivos a seguir descritos:

I - DOS FATOS

O Autor, residente no Rio de Janeiro é usuário ativo da rede social Olook conhecida como sendo a mais nova febre entre os internautas, sendo de propriedade do Réu, que possui sede no Brasil na cidade de São Paulo, que tem como escopo a criação, pelo usuário, de páginas, chamada perfis, onde podem ser inseridas informações pessoais e predileções, que são compartilhadas com aqueles que o usuário classificar como amigos.

Que possibilita ao Autor além de trocar mensagens e trivialidades com seus amigos, a utilização para alavancar seu trabalho como fotógrafo de animais. O Autor possui álbuns onde posta alguns de seus "cliques", o que permitiu que seu trabalho fosse difundido pela internet, lhe rendendo, inclusive, algumas premiações.

Neste cenário, o Autor foi convidado para realizar um ensaio fotográfico para a revista Animagazine que é sediada no Rio de Janeiro, respeitada publicação no ramo, o que lhe renderia grande notoriedade no meio fotográfico.

Contudo, uma semana antes da data de realização do trabalho, O Autor recebeu uma ligação da revista cancelando o convite em razão das denúncias que circulavam na rede.

O Autor, surpreso com o que acabara de ouvir, inicia uma busca pelas referidas denúncias e depara com um perfil na rede social Olook destinado a desmerecer sua pessoa e seu trabalho.

Nele, o usuário "O Protetor", cuja identidade o Autor ignora, disponibiliza uma série de informações inverídicas, dizendo ali, inclusive, que este maltrata os animais com que trabalha.

Abalado com a mácula em sua imagem e honra, e receoso com as proporções que tal situação venha a tomar, o Autor notifica extrajudicialmente o provedor de hospedagem para que remova da rede o aludido perfil, contudo, a empresa não toma qualquer providência. Frise-se que a demora na remoção do perfil acarretou a disseminação do conteúdo entre seus conhecidos.

Ao se cadastrar na rede social Olook, o usuário adere aos "Termos e Condições" do site, onde se compromete a fazer o uso apropriado e legal das ferramentas ali disponibilizadas. Em contrapartida, a rede social se compromete a promover a hospedagem das páginas ali criadas de forma segura aos seus usuários.

II - DO DIREITO

A pretensão do Autor encontra fundamento no artigo 186 do Código Civil, que dispõe em seu texto legal que a pessoa que, por um ato de ação ou omissão voluntaria, negligência ou imprudência, violar direito e consequentemente causar algum dano à outra pessoa, mesmo que de forma moral, estará cometendo ato ilícito.

Nesse sentido, verifica-se no caso em tela, que o Autor, foi prejudicado tendo em vista, o fato do Réu não ter se manifestado nem tampouco atuado para evitar que o Autor sofresse um dano que afetou a sua imagem e também sua carreira profissional.

Outrossim, convêm mencionar oque dispõe o artigo 927 do Código Civil, que aborda em dispositivo legal, que, a pessoa que por ato ilícito, causar algum dano a outra, está forçada a repará-la.

Desta forma, por força do artigo exposto acima, no presente caso o Réu terá que reparar o dano causado ao Autor.

Além disso, o Autor foi prejudicado na perda de uma chance. Isso porque, houve a perda de uma possibilidade séria e real de o Autor conseguir uma vantagem, sendo também privado da oportunidade de conseguir um lucro e da perda da oportunidade de alcançar o resultado esperado, haja vista a proposta feita pela revista Animagazine, para o Autor realizar um ensaio fotográfico, de respeitada publicidade no ramo, que lhe ocasionaria grande notoriedade no meio fotográfico.

Ocorreu, portanto, um dano emergente, pois no momento do ato ilícito essa chance já se fazia presente no patrimônio do Autor.

Ademais, o artigo 389 do Código Civil, delimita em seu texto legal que, caso o Réu não cumpra a obrigação, responderá por perdas e danos, mais os juros e atualização monetária e honorários advocatícios.

Ainda, faz mister citar o disposto do artigo 249, parágrafo único do Código Civil, que descreve em se tratando de caso de urgência poderá o Autor executar ou mandar executar, independentemente de autorização judicial o fato, sendo depois restituído.

Nesse entendimento, e de acordo