Peça De Relaxamento De Prisão

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de Leme, São Paulo.

Otaviano, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de RG de número __________, e CPF número__________, residente e domiciliado na cidade de Leme no endereço ____________, vem, mui respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), à presença de Vossa Excelência, requerer o Relaxamento da Prisão em Flagrante, com pedido subsidiário de Liberdade Provisória, com fundamento no art. 5ᵒ, inciso LXV, da Constituição Federal, e do art. 310 do Código de Processo Penal, pelos motivos de direito e de fato expostos a seguir.

Dos fatos

Na noite de sexta feira do dia 28 de setembro de 2012, em torno das ____horas, quando encerrava suas atividades comerciais e se preparava para fechar seu estabelecimento, o requerente foi surpreendido por um sujeito encapuzado, que lhe rendeu no interior da loja. Percebendo logo que se tratava de um assalto, quando o sujeito ameaçou sacar uma arma, o requerente tirou de baixo do balcão um cassetete de madeira, que costumava guardar por segurança, e com ele atingiu o crânio do assaltante. Este caiu inconsciente no chão e veio a falecer.

Assustado com toda a situação e sem saber como agir, visto que o requerente não tem passagem pela polícia e goza de boa índole, foge do local e é perseguido por policiais militares, que estavam fazendo ronda por aquela área. Já na delegacia, o requerente é preso em flagrante pelo crime de homicídio.

Do direito

A prisão do requerente é totalmente ilegal e deve ser imediatamente relaxada (art. 5ᵒ, inciso LXV).

Jamais poderia ser o requerente preso em flagrante na descrita situação, já que a agressão se qualifica no âmbito da legítima defesa, pois foi usado moderadamente dos meios necessários para repelir outra injusta agressão, que no caso concreto era a violência do assaltante (CP, art. 25).

Otaviano usou do único meio que tinha para proteger seu comércio e sua própria vida. A morte do assaltante não foi desejada por ele, foi um produto do acaso. O requerente na hora da agressão apenas tinha o intuito de repelir a injusta agressão do próprio bandido.

Discorrendo ainda sobre as condições pessoais do requerente, podemos verificar que este não apresenta nenhum perigo para a sociedade, fazendo como prova disso, a sua primariedade, seus bons antecedentes e sua ocupação lícita. Assim, não havendo motivos para a prisão cautelar, visto que essa é excepcional, o requerente tem direito à liberdade.

Do Pedido

Ante o exposto, considerando que a pretensão do autor encontra arrimo nos artigos 5ᵒ, inciso LXV, da Constituição Federal e 310 do Código de Processo Penal e inexistindo requisitos para a continuação da prisão, REQUER-SE:

a) A intimação do ilustre representante do Ministério Público para que este se manifeste;

b) O Relaxamento da Prisão em flagrante, com a expedição do Alvará de Soltura, já que esta constitui em prisão ilegal;

c) Caso não entenda ser o caso de relaxamento, conceder