Peça Exceção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG.

Processo-crime nº........

Mauro de tal, por seu advogado e subscritor, já qualificado nos autos do processo-crime que lhe move a Justiça Pública, como incurso nas sanções previstas no artigo 155, § 4º, inciso I do C.P.B. Segundo a denúncia, no dia 11 de novembro de 2012, por volta das 19h, na Rua Visconde de Mauá, nº 77, centro, nesta cidade, o denunciado subtraiu, para si, mediante rompimento de obstáculo, um aparelho de som, marca Pioneer, modelo DEH P8980BT, pertencentes à vítima, Pedro de tal.

Consta da peça de ingresso que "a vítima estacionou seu veículo no centro desta cidade, oportunidade em que o acusado, de posse de uma chave de fenda, arrombou o porta malas do automóvel, de onde subtraiu toda a aparelhagem de som instalada".

Posteriormente, ao ser citado da presente ação penal movida pela vítima Pedro de tal, o acusado tomou conhecimento de que Vossa Excelência é amigo íntimo da vítima do presente processo, sendo certo este fato público e notório facilmente comprovado por fotos de jornais e testemunhas.

Considerando a insegurança do acusado face à imparcialidade do MM. Juiz Sentenciante, é a presente para arguir a suspeição de Vossa Excelência para julgar o presente caso concreto.

Isto posto, requer se digne Vossa Excelência, nos termos do artigo 99 do Código de Processo Penal, ordenar a remessa dos autos, com a petição e documentos que a instruem ao DD. Substituto legal, para os fins de direito, prosseguindo-se nos ulteriores termos processuais até sentença final.

Rol de Testemunhas:

1) nome, residência, RG........

2) nome, residência, RG........

Termos em que,

Pede Deferimento.

Divinópolis,... de ....de ...

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O.A.B.- nº.

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ

Mauro de tal, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral nº ____ e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ____, domiciliado na cidade de ____, onde reside na (rua, número, complemento e bairro), por este instrumento particular de mandato, na melhor forma de direito, nomeia e constitui seu bastante procurador e advogado SOBRENOME, (nacionalidade), (estado civil), regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de ____ , sob o nº ____, com escritório na (rua, número, bairro), a quem confere amplos poderes, especialmente os de cláusula ad judicia e mais poderes especiais para arguir a exceção de suspeição do MM. Juiz_ Titular da Vara Criminal, por onde tramita o Processo Criminal n.º, uma vez que o outorgante possui provas documentais suficientes (ver documentos