Peça Processual

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca …

Como o enunciado não faz menção à Comarca, utilize apenas reticências. Se o caso fosse de crime doloso contra a vida, o endereçamento seria ao juiz da “Vara do Júri”; se de competência da Justiça Federal, “Juiz Federal da … Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária de ...”.

José Alves, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas:

Atenção à correta fundamentação da peça! Ademais, ao qualificar o requerente, não invente dados. Por mais que o enunciado diga que a prisão ocorreu em sua “propriedade rural”, qualificá-lo como “agricultor” pode resultar em identificação da peça.

I. DOS FATOS

No dia 10 de março, o requerente foi preso em flagrante após ser obrigado por policiais militares a se submeter ao exame de alcoolemia em aparelho de ar alveolar.

Decorridos dois dias da prisão, o requerente permanece preso na Delegacia de Polícia, incomunicável, e sem que a Defensoria Pública tenha sido comunicada da prisão, não obstante a não indicação de advogado.

Não perca muito tempo descrevendo os fatos. Basta o resumo do enunciado, pois não há atribuição de pontos ao que for dito neste tópico.

II. DO DIREITO

Entrementes, Excelência, a prisão em flagrante não pode prosperar, visto que evidentemente ilegal.

Conforme relatado, o requerente foi compelido a realizar o chamado “teste do bafômetro” contra a sua vontade, em violação ao artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal, que prevê o direito de não produzir provas contra si.

Portanto, a prova que ensejou a prisão em flagrante do requerente é ilícita, nos termos do art. 5º, LVI, da Constituição Federal e do art. 157 do Código de Processo Penal, inexistindo razão para que a prisão subsista.

Ademais, não obstante a ilegalidade da prisão por licitude da prova, a autoridade policial impôs a incomunicabilidade ao requerente, que está inacessível aos seus familiares e ao seu advogado, em clara violação ao art. 5º, LXIII, da CF/88, bem como ao art. 7º, III, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). Destarte, está demonstrado claramente mais um vício no auto de prisão em flagrante.

Por derradeiro, a autoridade policial não realizou a comunicação, no prazo previsto no art. 306, § 1º, do Código de Processo Penal, da Defensoria Pública, configurando mais uma causa de mácula ao auto de prisão em flagrante.

Dessa forma, a prisão em flagrante é ilegal por três razões: a) a ilicitude da prova; b) a incomunicabilidade; c) a ausência de comunicação à Defensoria Pública.

No tópico “do direito”, é importante ser objetivo em suas razões. O tempo de prova é curto e o espaço para a elaboração da redação é limitado. Além disso, a correção é bem objetiva. O examinador procurará, em sua prova, somente as respostas do gabarito. O restante será simplesmente ignorado. Além disso, em meio a muita informação, existe o risco de que a resposta não seja encontrada por quem corrigir a prova. Basta escrever umas poucas palavras sobre a tese e fundamentá-la corretamente.

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja reconhecida a ilegalidade da prisão, para que se conceda o relaxamento da prisão em flagrante. Pede, ademais, a expedição de alvará de soltura em favor do requerente.

O pedido corresponde à tese. Se a peça tem como objetivo o relaxamento da prisão, o pedido não poderia ser outro. Não se esqueça, além disso, de pedir a expedição de alvará. Na prática, não é necessário. Se o juiz reconhecer a ilegalidade, o alvará será expedido. Contudo, em provas, é imprescindível que se peça.

Pede deferimento.

Comarca …, data ….

Advogado ….