Peça Processual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ... CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

CONDOMÍNIO CHARIOT, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede em..., vem por seu advogado (procuração acostada – DOC. 1), propor AÇÃO DE COBRANÇA pelo RITO SUMÁRIO, nos termos no artigo 275, ii, “b” do Código de Processo Civil, em face de AUGUSTO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade RG..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado em..., pelos motivos de fato e de direito expostos:

I – DOS FATOS

O morador do apartamento 66, ora devedor, possui com a Autora dívida que soma o total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) A dívida se refere à soma das taxas condominiais vencidas nos dias 5 de janeiro (R$ 1.300,00 atualizados), 5 de fevereiro (R$ 1.200,00 atualizados), 5 de março (R$ 1.100,00 atualizados), 5 de abril (R$ 900,00 atualizados), 5 de maio (R$ 800,00 atualizados) e 5 de junho (R$ 700,00 atualizados), todas de 2014.

Em razão disso, a Autora tentou por diversas vezes, sempre por meio de notificações, receber o valor em aberto, sem sucesso até o presente momento.

Desta forma, como será demonstrado a seguir o Réu possui a responsabilidade de quitar os débitos com a Autora.

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Em primeiro lugar, é importante destacar que os condôminos possuem deveres, e um dos deveres é contribuir para as despesas do condomínio, conforme artigo 1336 do Código Civil.

Não há o que se falar na ausência de responsabilidade pelos débitos existentes com Autora, diante do artigo 1345 do Código Civil, fica demonstrado a responsabilidade do Réu sobre os débitos em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, pois ao adquirir o imóvel responde pelos débitos já existentes.

Fica demonstrada a mora do Réu, nos termos do artigo 394 do Código Civil, pela falta de quitação dos débitos condominiais.

Diante do exposto é direito da Autora o recebimento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referentes aos débitos condominiais em aberto.

III- DO PEDIDO E REQUERIMENTOS.

Por todo exposto, requer a Vossa Excelência a procedência do pedido de condenação do Réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com acréscimo de juros e correção montaria.

Requer, também, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, conforme artigo 20 do Código de Processo Civil.

A autora provará o alegado por meio de testemunhas cuja o rol segue acostado, nos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil.

Requer, ainda, a citação do Réu para comparecer em audiência de conciliação, sob pena de revelia, nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil.

Dá se a causa o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

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