Peça Profissional Cível OAB

ECEXLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI

ANTÔNIO PEDRO, ..., viúvo, desempregado domiciliado à rua ..., município de DaLuz, representado por seu advogado (procuração em anexo), que recebe intimações no endereço ..., vem perante V. Exa. propor

AÇÃO DE ALIMENTO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Em face de Arlindo, ..., empresário do ramo de hotelaria, ..., domiciliado à rua ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir exposto.

1 - DOS FATO

Como se pode comprovar através da certidão de nascimento em anexo, o requerido é filho do requerente.

O requerido é proprietário da rede hoteleira..., com sede na rua..., número, bairro, município, estado, percebendo aproximadamente R$... por mês, a titulo de pro labore.

O requerente conta hoje com72 anos de idade, e não possui meios de prover a própria subsistência, o que impele a solicitar alimentos de seu filho para que possa manter-se e arcar com as despesas diárias que possui.

Destaca-se que ate a presente data, este vem sobrevivendo graças a ajuda de vizinhos e de alguns parentes, que se sensibilizaram com a sua situação.

2 - DO DIREITO

2.1 – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A lei 1060/50 garante àqueles considerados pobres na forma da lei, o direito ao acesso à justiça através do instituto da assistência judiciaria gratuita.

No mesmo sentido, o artigo primeiro da lei de alimentos assegura o direito à assistência judiciaria gratuita, em especial no paragrafo segundo do referido artigo.

Deste modo, tendo em vista que o autor demanda verba elementar para sua subsistência (alimentos), fica evidente que este não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio, incidindo, com isso, as normas acima mencionadas.

2.2 – DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL

Conforme é possível se extrair dos documentos pessoais do autor, este, hoje tem 72 anos, fazendo jus, portanto, a prioridade de tramite prevista no artigo 71 do Estatuto do Idoso.

2.3 – DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS E PROVISÓRIOS

A lei de alimentos prevê direito ao alimentando que preencher os seguintes requisitos:

a) Relação de parentesco com o reu;

b) Capacidade do alimentante;

c) Necessidade do alimentando

Todos estes requisitos estão presentes no presente caso, conforme sera demonstrado.

Primeiro requisito: é de fácil constatação a relação de parentesco, bastando verificar na documentação pessoal do requerido que o autor figura como pai de Arlindo.

Segundo requisito: é evidente , tendo em vista que o requerido encontra-se em idade produtiva, atuando no ramo hoteleiro, com grande sucesso, no papel de empresário decorrente de sua