Peça Prova Oab

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, DA CIRCRUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.

PEDRO HENRIQUE, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, RITA DE CÁSSIA, (qualificação), por seu advogado infra-assinado (documento 1), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ANTONIO CARLOS, (qualificação), aduzindo, para tanto, o seguinte:

OS FATOS

A representante viveu maritalmente com o Requerido, em união estável, durante cinco anos, nascendo dessa união o Requerente, atualmente com 9 anos de idade, conforme prova a certidão de nascimento anexa (doc.2).

Sucede que o Requerido, no início do mês de maio próximo passado, deixou o lar onde vivia o casal, passando a residir na companhia de outra mulher na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.

Sendo que, após abandonar a família, o mesmo tem descurado do seu dever de contribuir para o sustento de seu filho, deixando tal encargo inteiramente na responsabilidade da Representante, que, sozinha, não tem condições de sustentar o filho.

O Requerido é funcionário público federal, lotado do Ministério da Justiça, localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde exerce a função de coordenador, recebendo salário mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais) aproximadamente. Por outro lado, o Requerente necessita de recursos mensais da ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para fazer face as suas despesas com educação, alimentação, vestuário, lazer e manutenção em geral, conforme se vê na planilha anexa, onde são indicadas todas as necessidades básicas para o seu sustento.(doc.3)

É de se ressaltar, por importante, que a Representante está trabalhando como balconista, onde recebe o salário mensal de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), conforme prova o incluso contracheque;(doc.4), impossibilitada assim de manter o padrão de vida antes oferecida pelo Requerido.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

Nos termos do Código Civil brasileiro, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (CC, art. 1.694).

O mesmo diploma legal dispõe ainda que são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento (CC, art. 1.695).

No caso ora em discussão, o Requerente é menor impúbere e sua Representante não tem condições de mantê-lo sozinha, Por outro lado, o Requerido é alto funcionário do Poder Executivo, onde tem uma excelente remuneração mensal, podendo, assim, prestar alimentos ao Requerente sem comprometer sua própria manutenção.

DO PEDIDO

Em face do exposto, requer, pois, a Vossa Excelência, que seja julgado procedente os seguintes pedidos: