Peça RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA TRABALHISTA DE ____________________.

PEDRO, brasileiro, (estado civil), (profissão), (data de nascimento), (filiação), portador da CTPS nº 0000, série 0000, inscrito no CPF/MF sob nº 000000000, portador do PIS nº 00000000, (residência e domicilio), por seus Advogados que esta subscrevem, mediante procuração anexa, (endereço), onde recebem as comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ordinário, em face da EMPRESA METALÚRGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 000000, com sede localizada (endereço), aduzindo os fundamentos fático-jurídicos a seguir expostos:

1- DOS FATOS

O Reclamante foi admitido pela reclamada em 02/03/2013, para laborar na função de soldador, mediante a remuneração mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), tendo sido dispensado sem justa causa em 02/02/2014.

O reclamante trabalhava entre 06:00 e 14:00 horas, 14:00 e 22:00 horas e ainda entre as 22:00 e 06:00 horas, revezando semanalmente, sempre com intervalos de 30 minutos para refeições e descanso.

O reclamante nunca recebeu qualquer equipamento de proteção individual e na ocasião de sua demissão não recebeu nenhuma verba rescisória.

2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

I – Dos turnos ininterruptos de revezamento:

O reclamante realizava turnos de revezamento, trabalhando em cada um 8 (oito) horas, ferindo o disposto no artigo 7º inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, que preconiza jornada de 6(seis) horas para cada trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

II – Do não cumprimento do intervalo intra jornada para refeição e descanso.

O reclamante, cuja jornada de trabalho excedia as 6 (seis) horas, tem o direito previsto em lei de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1(uma) hora, conforme prevê o artigo 71, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT). No entanto, o reclamante gozava apenas de 30(trinta) minutos de intervalo, devendo a reclamada remunerar o reclamante com um acréscimo de no mínimo 50%(cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho(artigo 71, §4º da CLT).

III – Adicional de insalubridade:

Levando em consideração que o reclamante nunca recebeu da reclamada nenhum equipamento de proteção individual, o mesmo se expunha a agentes nocivos a saúde acima dos limites de tolerância, sendo devido adicional de remuneração para atividades insalubres conforme artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 192 da CLT.

IV – Adicional noturno:

O reclamante revezava entre 3(três) turnos de trabalho. Um desses turnos de revezamento compreendia o período das 22:00 e 06:00 horas, sendo devido um acréscimo de 20% sobre a hora diurna (artigo 73 da CLT).

Em razão do requerente ter sido demitido sem justa causa, isso gera todos os direitos inerentes a uma demissão imotivada, conforme artigo 477, da CLT.

3. DOS PEDIDOS:

Ante o exposto, protestando