Peça Trabalhista

João Carlos da Fonseca, brasileiro, casado, filho de Clebérson Aguiar da Fonseca e Marívia Serpentina Fonseca, portador da CTPS nº 0123456, série 056 e da identidade 02.6789.345, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 333.777.999-55 e cadastrado no PIS sob o nº 11.333.000.008, vem, respeitosamente, por seu advogado, nos termos da procuração em anexo, ajuizar a seguinte:

AÇÃO TRABALHISTA

PELO RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de Beta Siderúrgica S/A, com sede no endereço _______ e constituída sob o CNPJ n.____________.

1. Notificações

Sob pena de nulidade, requer a notificação dos atos processuais em nome de ____, OAB nº ____, endereço de e-mail_____.

2. Comissão de Conciliação Prévia (CCP)

Informa a V. Exa já ter submetido previamente a demanda à CCP - inexistente na categoria - E STF.

3. O Contrato de Trabalho

O autor exercia a função de caldeireiro na Beta Siderúrgica S/A, onde foi admitido em 10 de janeiro de 2001 e dispensado em 30 de janeiro de 2006, tendo cumprido jornada em regime de turno ininterrupto de revezamento semanal, com intervalo de trinta minutos para refeição. Cite-se que a última remuneração recebida equivale a 55 reais por hora.

4. As Horas-Extras

De acordo com a Constituição Federal, o trabalho em turno ininterrupto de revezamento assegura ao trabalhador jornada de 6 horas no máximo, a não ser que haja convenção coletiva dispondo em outro sentido. Caracteriza-se, pois, uma jornada especial de 6 horas diárias.

Como trata-se de intervalo reduzido (art. X CLT), são devidos ao autor 30 minutos diários com adicional de 50% (poderia ser 100% de acordo com a súmula do TST). Pode se construir que é devido intervalo de 1 hora (hora cheia pela súmula do TST). VER QUAL É A SÚMULA.

5. As condições de trabalho

Risco máximo à integridade física. Considerada perigosa pelo MTE (há súmula). Norma regulamentadora do MTE que fala da função de caldeireiro. Atividade periculosa.

Periculosidade é sobre o total da remuneração (30%).

6. Danos Morais

Sentimento de expectativa frustrada.

7. Verbas rescisórias

Requer o autor o pagamento das seguintes verbas rescisórias:

a) Saldo de salário

b) Aviso prévio

c) 13º salário

d) Férias + 1/3 proporcional

e) Multa de 40% + saldo FGTS

f) Guias de recolhimento FGTS - cadastramento seguro desemprego.

g) Multa disposta no art. 467 da CLT ,uma vez que após 10 dias da rescisão, não houve qualquer contato por parte do empregador.

Por não ter recebido as verbas rescisórias até a presente data, o autor enfrenta seríssimas dificuldades financeira, comprometendo o sustento de sua família. Assim, não pode aguardar a sentença