Peças Direito Empresarial

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44

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VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial)

No dia 2/1/2005, Caio Moura foi regularmente nomeado diretor financeiro da ABC S.A., sociedade anônima aberta, tendo, na mesma

data, assinado o termo de sua posse no competente livro de atas.

O artigo 35 do estatuto social da companhia era expresso em outorgar ao diretor financeiro amplos poderes para movimentar o caixa da

sociedade do modo como entendesse mais adequado, podendo realizar operações no mercado financeiro sem necessidade de prévia

aprovação dos outros membros da administração.

No entanto, em 3/2/2006, Caio Moura efetuou operação na então Bovespa (atualmente BM&FBovespa) que acarretou prejuízo de R$

10.000.000,00 (dez milhões de reais) à ABC S.A.

A despeito do ocorrido, Caio Moura permaneceu no cargo até a assembleia geral ordinária realizada em 3/2/2007, por meio da qual os

acionistas da companhia deliberaram (i) aprovar sem reservas as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006; (ii) não

propor ação de responsabilidade civil contra Caio Moura; e (iii) eleger novos diretores, não tendo Caio Moura sido reeleito.

A ata dessa assembleia foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e publicada nos órgãos de

imprensa no dia 7/2/2007.

Todavia, em 15/2/2010, ainda inconformados com a deliberação societária em questão, XZ Participações Ltda. e WY Participações Ltda.,

acionistas que, juntos, detinham 8% (oito por cento) do capital social da companhia, ajuizaram, em face de Caio Moura, ação de

conhecimento declaratória de sua responsabilidade civil pelas referidas perdas e condenatória em reparação dos danos causados à

companhia, com base nos arts. 159, §4º, e 158, II, ambos da Lei 6.404/1976.

Esse processo foi distribuído à 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.

Citado, Caio Moura, que sempre atuou com absoluta boa-fé e visando à consecução do interesse social, procura-o. Elabore a peça

adequada.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

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Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI

Semana Aula: 14

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Ação de Desapropriação Indireta. Direito Administrativo.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

· identificar a regra de competência;

· identificar a ação cabível, bem como a legitimidade ativa e passiva no caso em questão

· apontar e aplicar ao caso concreto a legislação aplicável à espécie (CRFB e CPC);

1. analisar e utilizar na elaboração da peça processual o posicionamento doutrinário e jurisprudencial favorável à pretensão do

impetrante;

2. identificar os dispositivos legais pertinentes;

desenvolver raciocínio jurídico a partir da articulação fato, valor e norma.

TEMA

Ação de Desapropriação Indireta. Direito Administrativo.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Direito Administrativo:

a. Ação de Desapropriação Indireta

i. requisitos da inicial ( art. 282 do CPC);

ii. legitimidade ativa e passiva;

iii. participação do MP;

iv. valor da causa.

2. Direito Processual Civil: art. 282 e 283 CPC (requisitos formais da peça)

PROCEDIMENTO DE ENSINO

·

· Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático.

· Estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos.

· Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos.

· Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados.

RECURSO FÍSICO

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44

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· Estrutura da petição inicial;

· Código de Processo Civil;

· Código Civil;

· Jurisprudência

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo)

Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município de Bugalhadas. Ao se

aposentar, no ano de 2003, cansado da agitada vida da cidade de São Paulo, onde reside, Francisco resolveu viajar pelo mundo por

ininterruptos três anos.

Ao retornar, Francisco descobre que o Município de Bugalhadas iniciou em 2004, sem sua autorização, obra em seu terreno para a

construção de um prédio que servirá de apoio às atividades da Prefeitura. A obra já se encontra em fase bem