Pierre Gateaux Obteve Provimento Judicial Do Supremo Tribunal De Algen, República Francesa, Que Fixou Pensão Alimentícia Devida à Exesposa E Determinou O Direito De Visita E Hospedagem Do Filho Paolo

Pierre Gateaux obteve provimento judicial do Supremo Tribunal de Algen, República Francesa, que fixou pensão alimentícia devida à exesposa e determinou o direito de visita e hospedagem do filho Paolo, que está sob a guarda da mãe no Brasil. Pierre alega que vem sendo privado pela ex-esposa, do convívio com seu filho e até mesmo quando vem ao Brasil é impedido de visitálo. Pediu na Justiça Francesa o direito de visitar seu filho e de tê-lo em sua companhia durante as férias escolares na França, tendo a Justiça Francesa declarado o direito à visitação durante 8 dias por trimestre no Brasil, e o de tê-lo em sua companhia, na França, no período de férias escolares, tudo custeado por Pierre. a) Qual a medida apta a dar cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Francês? Qual seu fundamento? b) Qual o órgão competente para conhecê-la? c) Quais seus requisitos?Marcos e sua família estavam de férias em Cancun, leste mexicano, quando perderam parte de seus pertences ao deixarem às pressas as instalações de seu hotel, que fora completamente inundado devido à devastação do furacão Wilma. Marcos e sua família perderam todos seus documentos, entre eles, os passaportes. O retorno ao Brasil estava marcado para 2 dias após o incidente, e Marcos, desesperado, procura o Consulado do Brasil em Cancun para tentar solucionar seu problema. Indique a solução mais indicada para Marcos e sua família.

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