Plagio

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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.

Ler, compreender e elaborar textos diretamente relacionados ao Direito Processual Penal.

Ter amplo conhecimento dos princípios que norteiam o Processo Penal, ao pesquisar a legislação, jurisprudência e doutrina.

Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação e persuasão, desenvolvendo habilidade para acompanhar um inquérito policial na Delegacia.

Domínio de tecnologias e métodos permanentes de compreensão e aplicação do Direito, aprendendo a entender e fazer uso do novo procedimento do processo judicial eletrônico.

Produção Acadêmica

• Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1 e 2.

• Relatório com a interpretação dos textos lidos em classe.

• Análise de acórdãos sobre os temas.

• Visita a órgãos que possam demonstrar a utilização do processo eletrônico.

• Apresentação de um dos relatórios para a classe.

Participação

Esta atividade deverá ser realizada em parte, individualmente pelo estudante e, em parte pelo grupo.

Para tanto, os estudantes deverão:

• organizar-se, previamente, em equipes com a quantidade de participantes que o Professor julgar conveniente e necessário para o bom andamento da atividade.

• entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina;

• observar, no decorrer das etapas, as indicações: Aluno e Equipe.

Padronização

O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:

• em papel branco, formato A4;

• com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;

• fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;

• espaçamento de 1,5 entre linhas;

1 Para consulta completa das normas ABNT, acesse a Normalização de Trabalhos Acadêmicos Anhanguera. Disponível em: <http://issuu.com/normalizacao/docs/normaliza____o_de_trabalhos_acad__m>. Acesso em:

23 set. 2013.

Direito - 6ª Série - Direito Processual Penal I Pág. de 3

• se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;

• com capa, contendo:

• nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;

• nome e RA de cada participante;

• título da atividade;

• nome do professor da disciplina;

• cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

DESAFIO

Você e sua equipe deverão introduzir os institutos de direito processual penal aos estudantes com análise dos princípios processuais do direito processual penal. Compreender a interpretação e aplicação da lei processual penal e identificar as peculiaridades do inquérito policial e os elementos da ação penal. Familiarizar-se com a informatização do processo judicial, que já é uma realidade para os operadores do Direito. A somatória das tarefas visa demonstrar aos estudantes a enorme gama de alterações ocorridas recentemente no Direito Processual Penal e que serão de suma importância para a aplicação, tanto em provas do Exame de Ordem como na prática.

Objetivo do desafio

Elaboração de relatórios, após análises de textos e acórdãos sobre os temas que se relacionam com as aulas, viabilizando um contato mais efetivo com os inquéritos policiais, processos e processos judiciais eletrônicos.

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Dos Princípios Processuais.

Esta atividade é importante para que você identifique os princípios processuais penais que são mais relevantes no direito pátrio, sendo oportuno ressaltar que eles serão utilizados para sempre no decorrer de sua carreira jurídica.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico sobre Processo - do Programa de Livro-Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal.

Sérgio Ricardo Rodrigues

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Texto sugerido para pesquisa

• SOARES, Clara Dias. Princípios norteadores do processo penal brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1764, 30 abr.2008. Disponível em:

<http://jus.com.br/revista/texto/11220>. Acesso em: 27 abr. 2014.

Passo 2 (Equipe)

Escolher quatro princípios diferentes e trazer um acórdão que defenda a aplicação dos princípios escolhidos. A pesquisa de acórdãos pode ser realizada nos sites jurisprudência STJ e jusbrasil jurisprudências, dentre outros, a critério dos estudantes. Em sala de aula, iniciar um resumo sobre os acórdãos pesquisados. O professor deve orientar os estudantes, de modo que cada equipe pesquise princípios distintos uns dos outros, evitando repetição das análises.

Passo 3 (Equipe)

Elaborar um compilado com o relatório dos quatro princípios escolhidos em classe, utilizando os resumos dos acórdãos. Entregar o relatório ao professor da disciplina.

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Do inquérito policial.

Esta atividade é importante para que o estudante tenha amplo entendimento sobre o tema que vem despertando intenso debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. Embora a matéria já tenha sido tema de estudo na série passada, diante do atualíssimo tema, é necessário uma retomada ao estudo sobre a possibilidade da participação do Ministério Público nas investigações criminais. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Ler os textos sugeridos, cotejando-os com o Tópico sobre Inquérito Policial - do Programa de Livro-Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre a viabilidade da participação do Ministério Público nas investigações criminais.

Textos sugeridos para pesquisa

• CUNHA, Rogério Sanches. Por que sou contra a PEC 37. (conhecida como PEC da impunidade – o próprio “apelido” já sugere). Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3573, 13 abr. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/24184>. Acesso em: 27 abr. 2014.

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• PERES, César. Sobre a possibilidade de o Ministério Público praticar atos de investigação criminal (PEC 37). Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3451, 12 dez. 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/23183>. Acesso em: 27 abr. 2014.

Passo 2 (Equipe)

Dividir a classe ao meio (com o mesmo número de fileiras para cada lado). As fileiras da esquerda elaborarão um parecer individual defendendo a PEC 37 (a favor da emenda) e as fileiras do lado direito elaborarão um parecer individual contrário à PEC 37 (contra a emenda).

Passo 3 (Equipe)

O professor deve recolher todos os Pareceres, analisar os melhores Pareceres (que, ao seu modo de ver, tenham abrangido uma gama maior de argumentos concatenados em defesa de seu posicionamento), e formular um debate entre os escolhidos de cada lado. Os demais estudantes não escolhidos não poderão se manifestar no debate, contudo, ao final poderão votar, de modo sincero, no desempenho da melhor equipe, sem prejuízo da tese que defenderam anteriormente.

ETAPA -+

–

 

-+-+

+-

(tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Da Ação Penal.

Esta atividade é importante para que você tenha conhecimento das recentes alterações promovidas na ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Ler o texto a seguir e cotejá-lo com a Lei Maria da Penha no Tópico sobre -Ação Penal - do Programa de Livro-Texto, assinalando os artigos que foram declarados inconstitucionais.

• ANDRADE, Domingos Lessandro Cardoso de; RIGHETTO, Luiz Eduardo Cleto. Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, frente à decisão do STF na ADIN 4424. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3414, 5nov. 2012. Disponível em:

<http://jus.com.br/revista/texto/22946>. Acesso em: 27 abr. 2014.

Passo 2 (Aluno)

Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424.

Sérgio Ricardo Rodrigues

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Passo 3 (Aluno)

Os textos elaborados no passo anterior devem servir de base para um debate, promovido em sala de aula, e, em seguida, ser entregue ao professor da disciplina.

ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Processo Judicial Eletrônico.

Esta atividade é importante para que você tenha contato com o processo judicial eletrônico que está sendo adotado em todas as Comarcas, evitando que ao sair da Faculdade tenha dificuldades em trabalhar como o novo procedimento eletrônico. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Pesquisar, na Internet, sobre o novo procedimento eletrônico para processo judicial.

Sugestão: além da pesquisa, também podem ser agendadas visitas, utilizando-se das equipes previamente formadas e devidamente orientadas pelo professor, em locais onde já esteja sendo utilizado o procedimento judicial eletrônico. Caso não haja, em sua cidade, nenhuma vara em que esteja ocorrendo tal procedimento, a equipe deverá agendar visitas à Ordem dos Advogados do Brasil para obter informações detalhadas sobre o novo procedimento eletrônico.

Passo 2 (Equipe)

Elaborar relatórios parciais, que serão entregues ao professor para análise e orientação sobre os temas mais importantes, ou seja, utilização do token, escaneamento de documentos e utilização da senha e contrassenha, além de ler com atenção o Tópico sobre Processos em espécie - do Programa de Livro Texto.

Passo 3 (Equipe)

Elaborar relatório final com todas as nuances sobre o novo procedimento eletrônico, que está sendo implantado em todo o país.

Livro-Texto da disciplina:

• CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.