Planejamento

• Ética e Serviço Social – fundamentos ontológicos

Maria Lúcia Silva Barroco

• Ética e vida social;
• Trajetória ético-político do Serviço Social brasileiro.
• Trabalho, ser social e ética
• A sociedade como totalidade organizada por esferas (totalidades), que se efetua de formas particulares;
• O trabalho como fundamento ontológico do ser social;
• A universalidade, a sociabilidade, a consciência e a liberdade capacidades humano-genéricas sem as quais a práxis não se realiza.
• A gênese das escolhas e dos valores são indissociáveis da práxis;
• Riqueza humana- conquistas humanas, as objetivações, os hábitos, a multiplicidade de gostos e aptidões, a liberdade, sociabilidade, universalidade, todas as capacidades e possibilidades humanas;
• Trabalho e alienação 
• Alienação como negação do trabalho enquanto atividade fundamental e emancipadora do gênero humano;
• Desenvolve-se quando os agentes sociais não conseguem reconhecer ou discernir o efeito emancipatório dessa atividade; 
• O modo de produção capitalista se apropria dos meios de produção e das formas pelas quais se objetiva  a reprodução da vida.
• Valores éticos e estéticos expressam-se como valores de posse e de consumo;
• A vida cotidiana
• Cotidiano: um elemento ontológico  do ser social;
• Onde o indivíduo se socializa , aprende a responder às necessidades práticas imediatas;
• Homem se reproduz e se desenvolve enquanto humano genérico mas voltado para sua singularidade;
• São partes orgânicas da vida cotidiana: organização do trabalho e da vida privada, os lazeres e o descanso, a atividade social e o intercâmbio;
• É o espaço das motivações efêmeras, espontâneas, da repetição acrítica;
• Não faz parte deste espaço, a amplitude, a profundidade e a intensidade necessárias para o exercício da práxis;
• A vida cotidiana possibilita ao gênero humano a elevação e ampliação das possibilidades de sua objetivação;
• Cria condições favoráveis para sua elevação acima da sua cotidianidade, para o conjunto dos indivíduos sociais, supõe a supressão da alienação e não da vida cotidiana (p. 40)
• A capacidade ética do ser social
• A moral origina-se do desenvolvimento da sociabilidade. Faz parte do processo de socialização dos indivíduos;
• Reproduz hábitos e expressa os princípios e valores socioculturais;
• Possibilita a construção de uma consciência pautada em princípios e valores éticos;
• Produz orientações  acerca dos juízos de valor em relação a outros e a sociedade;
• Função integradora atua no comportamento dos indivíduos de acordo com as normas e os valores socialmente determinados;
• Interfere nos papéis sociais caracterizando o modo de ser ou a identidade cultural de uma sociedade;
• Visa suspender singularidade, pois insere o ser humano genérico nas exigências socioculturais, através das normas e deveres;
• A moral é parte da práxis interativa, é uma expressão da capacidade auto legisladora do ser social;

 

• torna o indivíduo responsável pelos seus atos, amplia a sua consciência , estabelece vínculos sociais e propicia um exercício de autonomia.
• A moral  é parte da vida cotidiana, donde a reprodução das normas depende da adesão espontânea e da repetição para que elas se tornem hábitos, se transformem em costumes que respondam à necessidade de integração a uma sociedade.
• Consciência
• Subjetividade
• Função ideológica da moral
• Contribui para integração social, viabilizadora de necessidades privadas, alheias e estranhas às capacidades emancipadoras do homem;
• Perpassa por interesses de classe e por necessidade de reprodução das relações sociais e podem propiciar a liberdade e a autonomia, como podem dominar e coagir.
• Vida cotidiana e alienação moral
• A cotidianidade é o um campo privilegiado para alienação, onde a moral se expressa pelo moralismo e pelo preconceito;
• Preconceito são juízos preconcebidos sobre outrem refutados pela razão. Estes conservam-se inabaláveis e se sustentam pela fé ou crença de que este juízo é a verdade inabalável. (o afeto do preconceito é a fé)
• O moralismo é uma forma de alienação da moral, quando implica na negação da moral como forma de objetivação da consciência crítica;
• Reduzir a política à moral
• Reduzir a moral à política
• Conflitos éticos morais
• Fragmentação da práxis moral, expressa a subdivisão do valor nas várias atividades humanas (moral do trabalho, moral sexual, moral dos negócios), contribui para a separação dos indivíduos em diversos papéis e exigindo que se comportem de acordo com cada uma dessas exigências morais;
• Estrutura das normas (abstratas e concretas);
• Em uma sociedade capitalista estamos defendendo a universalização dos valores, mas não necessariamente implica que isto seja realizável a todos indivíduos, mas a um grupo de indivíduos;
• A ideologia oculta as contradições entre a existência dos valores humano-genéricos (normas abstratas) e suas formas de concretização.
• Reflexão ontológica da ética
• A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade;
• O conceito que se pretende refletir aprofunda esse entendimento e vai buscar o fundamento da ética associada fundamento do ser social;
• A ética não pode ser entendida apenas como um conhecimento, mas como uma parte da práxis humana em seu conjunto;
• A ética está relacionada a prática de homens e mulheres  em suas objetivações cotidianas e suas possibilidades de conexão com a existência humana;
• O homem como um ser natural e humano genérico, constrói mediações articuladas amplia o seu domínio sobre a natureza e se reconstrói enquanto sujeito histórico e social;
• De forma consciente e livre, o homem cria formas de sociabilidade cada vez mais complexas. O trabalho adquire uma centralidade nesse processo;
• A ação ética é dada pela liberdade, compreendida ontologicamente como uma capacidade humana inerente ao trabalho tomado como práxis;
• A ética é uma ação prática dotada de uma moralidade que extrapola o dever ser, instituindo-se no espaço  do vir a ser
• Os projetos profissionais são de caráter coletivo e supõe uma formação específica, uma organização de cunho legal, ético e político;
• São seus determinantes: atendimento de necessidades sociais realizadas de determinadas formas e produzir resultados objetivos com implicações sociais e desdobramentos éticos e políticos;
• Coesão dos agentes profissionais em torno de valores e finalidades comuns que dá organicidade e direção social a um projeto profissional;
• A ética profissional é um modo particular de objetivação da vida ética. Suas particularidades se inscrevem na relação entre as demandas e as respostas profissionais.
• Dimensão teleológica da profissão               e as implicações ético-políticas do produto concreto de sua ação
• Parte II

A trajetória ético-política do Serviço Social brasileiro

• Dimensões da ética profissional
• O serviço social vincula-se às demandas sociohistóricas que incidem sobre o enfretamento das sequelas da questão social, por parte do Estado e das classes dominantes, no contexto do capitalismo monopolista;
• Contribui para reprodução das relações capitalistas, cujo início assume uma função ideológica da moral, tratamento moral da questão social.
• A presença do conservadorismo moral, no contexto de origem do Serviço Social, é evidenciada: na formação profissional, no projeto social da igreja católica  e na cultura brasileira, nos ideais positivistas.
• A face político-ideológica da profissão  assume características moralizantes, (projeto social conservador);
• Uma profissão eminentemente feminina, formada por mulheres católicas influenciadas pelos padrões da moral conservadora;
•  O pensamento positivista comteano explica e justifica  ideologicamente a ordem a social burguesa. Uma ordem que não pode ser tocada cuja a ideia de progresso e de harmonia está relacionada com a moral. Neste caso as lutas sociais são vistas como desordem social e que a educação moral deve superar;
• Defesa da família e da propriedade privada;
• Pensamento filosófico de base teológica coloca a existência de Deus acima dos valores morais. Nada supera as leis divinas. A natureza humana é vista a partir de uma ordem universal imutável;
• Para este pensamento a “autorrealização da pessoa humana” supõe a moralidade e “consciência reta” voltada para objetivação de valores universais absolutos voltados ao “fim último” da existência humana: a “perfectibilidade”
• A ação profissional é tida como vocação a ser exercida por indivíduos dotados de um perfil ético-moral dado por qualidades inatas;
• O assistente social deve ser um exemplo de integridade moral;
• A ação profissional tem por objetivo eliminar os desajustes sociais através de intervenção moralizadora de caráter individualizado e psicologizante;
• Os problemas sociais são considerados disfunções sociais, julgadas moralmente segundo uma concepção de normalidade dada pelos valores cristãos;
• A tendência ao ajustamento  social, à psicologização da questão social, transforma as demandas por direitos sociais em “patologias”.
• Os pressupostos neotomistas e positivistas fundamentam os Códigos de Ética Profissional, no Brasil, de 1948 a 1975;
• Em 1948, o código prevê uma ação profissional subordinada à intenção ético-moral dos seus agentes, entendida como uma decorrência natural da fé religiosa.

Efervescência da participação cívica e mobilização política desse período, na década de 1960 com movimento de mulheres e movimento da juventude;

O Terceiro Mundo se destaca como um espaço gerador de manifestações políticas revolucionárias, determinadas pela crise mundial do padrão de acumulação capitalista;

(nota de rodapé, pg 100 e 101)

• Da política econômica desenvolvimentista que  que a partir de 1950 amplia e solidifica as bases para o capitalismo monopolista;
• No continente tem uma trajetória marcada por lutas populares de liberação nacional  e de resistência em face do imperialismo.
• Movimento emerge a partir do questionamento crítico que incide sobre a teoria e a prática tradicionais, principalmente em relação ao papel profissional;
• O processo de erosão com o Serviço Social tradicional  já vem sendo sinalizado na década de 1950, no cenário desenvolvimentismo;
• Quadros jovens da profissão, vinculados ao trabalho em comunidade questionam a histórica subalternidade da profissão, reivindicando um novo padrão teórico e cultural;
• A experiência do Método BH em Belo Horizonte construída entre 1972 e 1975 é fruto deste peculiar desenvolvimento do projeto de ruptura;
• Essa ruptura já indica uma transformação na intencionalidade desses profissionais, os quais passam a se identificar  como agentes de transformação;
• A construção de uma nova moralidade e uma nova práxis profissional, mas voltada para a luta das classes sociais minoritárias;
• Participação política e cívica;
• Ampliação da consciência  social;
• Recusa ideologicamente da ordem burguesa;
• Militância cívico e política próxima do marxismo, estimulando prática voltadas ao compromisso com as classes populares;
• Militância católica faz a opção pelos pobres, atuando em atividades de educação popular e formação de novos quadros políticos;
• Assinala o posicionamento ético e político da categoria com a classe trabalhadora;
• A defesa pela democracia e ampliação dos direitos civis, sociais e políticos, bem como os valores éticos e políticos inscritos no projeto profissional.
• Procura superar os equívocos  do “marxismo vulgar”;
•  A retomada de fontes do pensamento marxista (Gramsci e Lukács);
• O desvelamento em torno dos fundamentos e análise histórico, social e crítica do significado do Serviço Social no processo de (re)produção das relações sociais burguesas.
• Em 1992, amplia-se o debate sobre a ética profissional nos painéis do VII CBAS;
• A discussão em torno do novo Código superação dos limites do código anterior (1986) e garantir suas conquistas;
• Necessidade do estabelecimento de uma nova codificação ética;
• Pautado em valores democráticos projeto ético político consolidado em seus princípios previstos no Código de 1986, se reafirma no Código seguinte, negando a base filosófica tradicional conservadora e ao perfil subalterno do assistente social que se constituíram até então nas bases do posicionamento profissional.
• Inaugura um projeto profissional vinculado ao projeto societário mais amplo e reconhece a práxis como objetivação da sociabilidade humana.

Princípios do Código de Ética de 1993

Liberdade:

• princípio ontológico central necessário para desenvolvimento do gênero humano

Democracia:

• Padrão de organização política capaz de favorecer a ultrapassagem dos limites da ordem burguesa, com vistas ao desenvolvimento pleno da cidadania

Equidade:

• Revela os limites da liberdade burguesa incompatível com a igualdade, com a justiça social e a cidadania plena.
• A defesa do pluralismo e a recusa do preconceito e da discriminação;
• Faz enfrentamento ao dogmatismo ao defender a tolerância.
• O Código de Ética torna-se uma referência  dos encaminhamentos práticos  e do posicionamento político dos assistentes sociais

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