Planejamento estratégico

Sumário

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Planejamento estratégico - anac A aviação civil brasileira passou por diversas

transformações desde o seu princípio

na década de 20. De mercado incipiente

no início do século passado – em que a

constituição de empresas aéreas era livre,

mas praticamente inexistente, o País passou

a ter um setor com empresas de porte e

consequente necessidade de regulação.

O setor de transporte aéreo é de grande

importância para o Brasil, sendo essencial

para o transporte de cargas e para a

expansão de serviços. Por vezes, em

função da extensão territorial do País e de

suas deficiências nos ramos ferroviário e

rodoviário, o modal aéreo é o único meio

de acesso a determinadas localidades. Além

disso, a aviação civil promove a integração

nacional e do Brasil com outros países.

Assim, o setor possibilita o crescimento da

economia, uma vez que permite o fluxo

de agentes de negócios e o escoamento

produtivo, bem como viabiliza o turismo

nacional, entre outros benefícios.

Ao final de 2010, verificavam-se quase

20.000 voos semanais partindo de

aeroportos brasileiros, sendo 90% dedicados

ao atendimento do mercado doméstico. A

oferta de assentos vem crescendo, motivada

principalmente pelo crescimento econômico

e pela inclusão de passageiros das classes

B e C no modal aéreo. Mesmo no segundo

semestre de 2009, quando ainda pairavam

os efeitos da crise financeira global,

observou-se forte retomada da demanda

por serviços aéreos no mercado doméstico

e internacional, gerando um tráfego anual

acumulado superior ao de 2008.

Introdução

Planejamento Estratégico - ANAC

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Sendo o transporte aéreo de suma

importância para o desenvolvimento

da Nação e havendo oferta e demanda

crescentes por esse modal, faz-se necessário

que empresas, profissionais e governo

organizem-se para atuar no presente e

planejar o futuro. Este documento torna

público o Planejamento Estratégico da

ANAC, que direciona a forma de atuação da

Agência para realização de suas atividades.

Inicia-se o documento com a apresentação

da missão, visão e dos valores da ANAC. Em

seguida, caminha-se pela apresentação

dos objetivos estratégicos da Agência,

partindo da exposição do cenário sob o

qual os objetivos foram definidos, para a

apresentação individual de cada um dos 7

objetivos traçados, com suas justificativas,

contextualização, estratégias de alcance

e iniciativas. Por fim, apresenta-se o Mapa

Estratégico da ANAC.

A ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil foi criada

pela Lei nº 11.182, de 27 de setembro de

2005, e tem entre suas atribuições regular e

fiscalizar as atividades de aviação civil e de

infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. A

ANAC substituiu o Departamento de Aviação

Civil (DAC) como autoridade de aviação

civil e regulador do transporte aéreo no

país. As implicações dessa substituição são

importantes do ponto de vista do novo modelo

de regulação. Ao DAC não eram atribuídas

características de Agência Reguladora como

concebida pelo novo modelo – em particular

nos aspectos de autonomia e independência.

O DAC foi um departamento integrante

da estrutura administrativa do Ministério

da Aeronáutica até 1999 e posteriormente

do Ministério da Defesa. A ANAC, embora

vinculada a esse Ministério, é uma autarquia

especial, caracterizada por independência

administrativa, autonomia financeira,

ausência de subordinação hierárquica e

mandato fixo de seus dirigentes, que atuam

em regime de colegiado.

No exercício de suas competências, a ANAC

observa a Política