Plano De Aula 3

1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.

O Direito Natural é utilizado por Adamastor quando cita Locke e o Direito Positivo, por Carlito, quando cita a lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. Direito natural é a ideia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. Entende-se por direito positivo o conjunto de normas estatuído oficialmente pelo Estado (através das leis), ou reconhecidas pelas pessoas através dos costumes. Direito Positivo é o ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época; é o Direito posto.

2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?

O direito natural e o positivo, este posteriormente existente, são pensamentos que ultrapassaram os tempos, desde a Grécia; buscando teorias que justificam o direito, baseadas nas duas linhas de pensamento: o natural e o positivo. Escolas e pensamentos fizeram surgir o direito positivo como resposta ao direito natural, primeiro tecendo-se diversas críticas para depois serem firmados pontos e ideias que se identificam perfeitamente com o positivismo. Deve o Direito Positivo se adaptar ao Direito Natural em busca de um Direito justo. O Direito Natural preserva os princípios fundamentais do homem, como o direito à vida, à liberdade. Representa, assim, a contraface ideal do Direito Positivo. Simboliza a perfeita Justiça: Justo por Lei e Justo por Natureza. O Direito Natural constitui o paradigma em que deve se inspirar o Legislador ao editar as suas normas . Segundo Lafayette, o Direito Natural é o princípio regulador do Direito Positivo, o ideal para o qual este sempre tende e do qual tanto mais se aproxima quanto mais se aperfeiçoa . É o guia supremo da legislação.

3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente?

Ambos. O Direito Natural, a exemplo do que sucede com as normas morais, tende a converter-se em direito positivo ou a modificar o direito preexistente. O direito natural representa assim “a duplicata ideal do direito positivo”. Simboliza a perfeita justiça (justo por lei e justo por natureza). Constitui o paradigma em que se deve inspirar o legislador ao editar suas normas. Na frase de Lafayette, o direito natural é o princípio regulador do direito positivo, o ideal para o qual este sempre tende e do qual tanto mais se aproxima quanto mais se aperfeiçoa. É o guia supremo da legislação.

Caso Concreto 2

Divisões do Direito: Direito Privado e Direito Público

Os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e classificados dentro do limite de vagas oferecidas no edital possuem direito subjetivo a nomeação dentro do prazo de validade do