Plano De Aula 5 Civil

Plano de Aula 5: Contrato preliminar. Extinção dos contratos.

DIREITO CIVIL III

Título

Contrato preliminar. Extinção dos contratos.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Contrato preliminar. Extinção dos contratos.

Objetivos

Ao final dessa semana, o aluno deverá ser capaz de:

- distinguir as várias espécies de extinção do contrato;

- compreender a fase de contrato preliminar e as obrigações dela decorrentes.

Estrutura do Conteúdo

Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação)

2.7 Do contrato preliminar

2.8 Da extinção dos contratos

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

(MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos seus respectivos vencimentos, sob pena de perder o valor do ágio e ser obrigado a devolver o imóvel ao cedente, sem direito a qualquer indenização, ou restituição, independentemente de interpelação judicial. Ficou acordado, também, que o contrato não era sujeito à revisão. A posse do imóvel foi transferida ao comprador no ato da assinatura do mencionado contrato. Diante dessa situação hipotética, quais seriam os efeitos da resolução deste contrato? Explique sua resposta.

R: Com a resolução do contrato de promessa de compra e venda as partes devem retornar à situação anterior, com a devolução do bem e do preço pago. A vendedora terá direito de reter parte da quantia paga pelo devedor a título de indenização pelas despesas com o negócio e pela rescisão contratual.

Fundamenta-se com os arts. 465, 474 e 475, todos do CC/02.

Questão objetiva 1

(MPDFT - 2009 - adaptada) Ainda a respeito dos contratos, assinale a alternativa correta:

a) Ocorrendo a evicção parcial, sendo esta considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão contratual e a retenção da coisa com o abatimento proporcional do preço.

b) A teoria da onerosidade excessiva se aplica nas relações de consumo, onde são nulas as cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais, para o consumidor, decorrente de fatos supervenientes, desde que imprevistos pelas partes.

c) Se, depois de concluído o contrato, com prestações sucessivas,