Plano De Aula - Civil II - Caso Concreto

Plano de Aula 01

Tema: Direito das Obrigações.

Caso 01

Da Leitura do material didático, auto Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) È correto afirmar que as Normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

R= Sim, pois estão voltadas para a economia e todas as relações de valor econômico. É exatamente por essas relações obrigacionais que a economia se estrutura.

b) Os Princípios da Eticidade e da Socialidade se aplicam ao Direito Obrigacional?

R= Sim. Segundo o doutrinador Miguel Reale, esses fazem parte dos princípios basilares do Novo Código Civil.

- Eticidade= O princípio da eticidade foi adotado pelo novo Código Civil de 2002 e se concretiza no abandono da formalidade e tecnicismo exacerbados, sem a preocupação da perfeita subsunção entre fatos e normas. O sistema de cláusulas gerais dá mais liberdade ao intérprete, o qual deverá se nortear pela moralidade, ética, bons costumes e boa-fé objetiva.

- Socialidade= Guarda íntima relação com o princípio da eticidade, sendo certo

que a distinção feita entre eles é meramente metodológica. Isso porque as regras

dotadas de conteúdo social são fundamentalmente éticas e as normas éticas têm

afinidade com a socialidade.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

R= Sim. A Obrigação é uma relação jurídica de caráter transitório, nasce de diversas fontes, estabelecida entre credor e devedor com o objetivo de uma prestação pessoal econômica devida pelo segundo ao primeiro, garantindo o cumprimento através de seu patrimônio. Esta é a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional. Uma pode existir sem a outra.Ex. de obrigação de: dar, fazer, não fazer.

Caso 02

Identifique as Fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada

3. Pagar uma recompensa

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo

5. Pagar uma nota promissória

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A