Plano De Aula 7; Do Fato típico. Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo

Plano de Aula 07: Do Fato Típico. Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo.

1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua Fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor.

Tragédia.

"Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê".

Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12:43

"Concluído pela polícia paranaense o inquérito que investigava o acidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho. Ele estava embriagado e dirigia seu carro a 167 quilômetros por hora, quando, em 07 de maio, colidiu com outro veículo e matou duas pessoas. Carli Filho foi indiciado por duplo homicídio com dolo eventual".

Fonte: Revista Veja, Ed. Abril, edição 2126-ano 42-n.33, 19 de agosto de 2009 - pp. 52 e 53.

Diante do caso apresentado por dois veículos de comunicação e, com base nos estudos realizados sobre os tipos penais responda ao que se pede e desenvolva sua argumentação com base na leitura de seu material didático.:

a)Consoante a classificação dos tipos penais em dolosos e culposos, diferencie dolo eventual e culpa consciente.

Resposta: Podemos dizer que a diferenciação existente, entre dolo eventual e culpa consciente, esta na “intenção do autor”, quanto a sua indiferença em assumir o risco e a sua certeza de que o resultado danoso não se dará. Isto é, no dolo eventual, o agente assume o risco de praticar a conduta dolosa, sem se preocupar com o resultado; já na culpa consciente, o agente prevê, mas tem a convicção (a certeza absoluta) de que o resultado danoso não se dará.

b) Diante dos dados constantes no inquérito policial e no respectivo indiciamento, aplicar-se-á, caso, a Lei n.9503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) ou o Código Penal?

Resposta: Devemos reconhecer que a lei 9.503/97 versa apenas sobre dois crimes na modalidade “culposa” descritas nos artigos 301 e 302 como homicídio e lesão corporal culposa, não se referindo à modalidade dolosa, nem a dolo eventual. Portanto, podemos concluir que no caso acima descrito aplicar-se-á o Código Penal Brasileiro.

2) É elemento do crime culposo: (34º Exame OAB/CESPE-UnB).

a) a observância de um dever objetivo de cuidado.

b) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente.

Xc) a conduta humana voluntária, sempre comissiva.

d) a previsibilidade.

3) Com base nos estudos realizados sobre a distinção entre e dolo e culpa, selecione, a opção correta. Responda de forma justificada e indique o(s) respectivo(s) dispositivo (s) legal(is) aplicáveis.

a) Quando o agente deixa de prever o resultado que lhe era previsível, fica caracterizada a culpa consciente e o agente responderá por delito preterdoloso.

b)