Plano De Aula Civil

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável;

aplicar a regra de competência - aplicação do artigo 94 do CPC;

identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação;

redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;

fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

elaborar o pedido;

indicar as provas a serem produzidas;

atribuir o valor à causa.

Estrutura do Conteúdo

1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia).

Vícios do Negócio Jurídico

1.1. Teoria das nulidades:

i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz;

ii) efeitos.

2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).

Aplicação Prática Teórica

(Prova Prático Profissional OAB VI EXAME - 25.03.2012 - adaptado)

Fábio, residente em Vitória, Espírito Santo, em junho de 2013, dirigindo embriagado e sem habilitação na cidade em que reside, causou, com culpa exclusiva sua, um acidente de trânsito no qual danificou o carro de Marly e lesionou gravemente o passageiro Heron, sobrinho de Marly, com 12 anos de idade. Logo em seguida, no mesmo mês, pretendendo resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial a ser intentada por Marly e/ou Heron para compensação dos danos sofridos, Fábio transmitiu todos os seus bens, avaliados em R$ 250.000,00, gratuitamente, a Antônio, amigo de longa data que, mesmo sabendo da intenção maliciosa de Fábio, concordou em auxiliá-lo.

Você, advogado, foi procurado por Marly e pela mãe de Heron, Ana Maria, para elaboração de medida judicial cabível para defesa de seus interesses. Destaca-se que tanto Marly quanto Heron também residem em Vitória.