Plano De Estagio

Introdução........................................

Desenvolvimento........................................

constituição da politica de Assistência Social a partir da Seguridade Social de 1988........................................................

Conclusão ..........................

bibliografia.......................

anexo....................................

introdução

O objetivo deste trabalho é proporcionar o conhecimento acerca da política de assistência social e as transformações pelas quais vem passando. Para isso, será apresentado um breve histórico da assistência social e da sua inserção enquanto política pública no sistema de seguridade social brasileiro até a aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS em 2004, e assim contribuir com o debate acerca dessa temática.

A política de assistência social que foi inserida na Constituição de 1988 nos artigos 203 e 204, e encontra-se regulamentada pela Lei nº 8742 de 1993 por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

A discussão sobre da concepção de política de assistência social e sua atual configuração tem sido tema constante nos estudos contemporâneos destinados a discutir deforma a entendê-la, na sociedade capitalista e no contexto neoliberal, enquanto política pública de direito sem prévia contribuição e os limites e avanços para efetivação dessa política.

Inicialmente a assistência social foi configurada e destinada para atender as necessidades básicas das pessoas, por meio da proteção à família, á maternidade, à infância, à adolescência, á velhice e à pessoa com deficiência.

Acompanharemos a trajetória histórica da assistência social no Brasil, o quadro da assistência social frente a ofensiva neoliberal e os caminhos da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS.

Também faremos uma breve explanação sobre a implantação do sistema Único de Assistência Social – SUAS e a Tipificação Nacional dos serviços socioassistenciais de 2009, nos cenários: Político, Econômico e Social.

construção da poloitica de assistência social a partir da seguridade social de 1988

Historicamente, as mobilizações da sociedade civil receberam diferentes tratamentos. No período anterior a 1930, os movimentos sociais eram tratados como “caso de polícia”, com forte repressão.

As manifestações ocorridas no período de 1930 a 1964 ficaram conhecidas como populismo e elas reivindicavam a reforma de base e melhores condições de vida para a classe trabalhadora do campo e da cidade.

Antes de 1964, com alguns setores sindicais e a esquerda tradicional, o Estado passou a intervir na relação capital e trabalho, de maneira fragmentada e seletiva, deixando de fora os trabalhadores rurais e os do setor informal.

Posteriormente a 1964, no período ditatorial, a atuação das camadas populares no âmbito econômico, político e cultural sofreu restrições redefinindo, portanto, o Estado e sua relação com a sociedade. A partir de 1964, ocorreu uma significativa mudança na relação das forças presentes no cenário político. Com o golpe de Estado, os governantes eleitos e reconhecidos, são sumariamente retirados do cenário político pela força militar, rompendo-se as regras do jogo político na escolha dos dirigentes. Os militares passam a controlar as decisões econômicas, ocupando postos-chave da administração.

Neste momento o Brasil pára, proibindo-se expressamente as manifestações populares.

Em 1968, os movimentos sociais voltam a se articular, com objetivos diferentes, mas com um único propósito de por fim ao sistema ditatorial. Destacam-se os movimentos estudantis, religiosos, operários e camponeses.

Na década de 80, a questão mostra-se mais evidente em decorrência do aumento da pobreza e das lutas pela democratização do país. Foi um período de recessão econômica, a qual resultou no corte das importações, na restrição de crédito, na tentativa de elevação das taxas de juros culminando com o arrocho salarial e conseqüentemente com a precariedade das condições da população. Com o propósito de derrubar o arrocho salarial, as lutas dos trabalhadores intensificaram-se, ampliando a possibilidade de abertura democrática pela força tanto dos trabalhadores como também da sociedade civil, através dos movimentos pelas eleições diretas.

Gradualmente a ruptura com o Regime militar foi se concretizando. A transição democrática completou-se no Governo de José Sarney (1986-1990), com a instituição do Plano Cruzado (1985-1986) e com a ampliação do consumismo pelos trabalhadores como reflexo direto do congelamento dos preços, mesmo durando pouco tempo, e principalmente por constituir uma nova concepção de Proteção Social.

Só no final da década de 80 a Assistência foi reconhecida como um direito social. As concepções de universalidade, descentralização, direitos e equidade passam a ser utilizadas como norteadoras para a construção de um novo padrão de política social. Em 1988 a nova Constituição brasileira entrou em vigor, representando um avanço no que se refere à democracia e a Seguridade Social.

Esta passou a ser vista e compreendida através do tripé Saúde, Previdência e Assistência Social.A saúde passou a ter uma cobertura universal através do Sistema Único de Saúde (SUS), e como direito de todos e dever do Estado. A Previdência reafirmou-se como um modelo de gestão publica, via contribuições sociais. A Assistência por sua vez passou a ser responsabilidade do Estado, vista como um direito social, priorizando o atendimento a todos aqueles que dela necessitam, ou seja, a todos aqueles que não possuem condições de satisfazer suas necessidades básicas e de seus familiares.

É importante destacar que no final do governo de José Sarney, prevalecia uma tendência conservadora com enfoque no corte aos gastos sociais, que mais tarde culminaria no resgate da pratica assistencialista, e serviria como estratégia para o não cumprimento da Constituição Federal de 1988.

Em 1990 foi aprovada a Lei Orgânica da Saúde – LOS, logo apos em 1991 foram aprovoda a Lei Orgânica da Seguridade Social