Plano De Estagio I

1. INTRODUÇÃO

O objeto de estudo deste trabalho são as políticas de seguridade social, sendo enfocada em especial a Previdência Social no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, como também a lei Orgânica da Previdência Social e demais normativas que vieram em beneficio da população através de muita luta da classe trabalhadora. Nesse sentido será realizado um breve histórico da seguridade social no Brasil, apresentando um pouco da historia e sua evolução vivenciada no Brasil até o momento em que o arcabouço legal da seguridade social tornou-se regulamentado através das respectivas leis Orgânicas, sendo direcionadas a cada setor.

As políticas de proteção social são fruto de muita luta, sendo aplicadas na saude, previdência e assistência social, no entanto essa luta se fortaleceu com a abertura da democracia na década de 1980, através dos movimentos sociais, sendo o grande marco no ano 1988 com a promulgação da Constituição Federal, onde a sociedade impôs que fossem incluídas na Constituição leis e normas capazes de organizar a área de assistência social, ligando a saúde, a previdência Social e a assistência social como direitos sociais do cidadão.

Na construção dessa história será ressaltado que o profissional de serviço social executa um importante papel no que diz respeito ao trabalho com a seguridade social no Brasil e como o serviço social atua na previdência.

2. DESENVOLVIMENTO

A luta da classe trabalhadora resultou nas políticas de proteção social, nas quais estão incluídas a saúde, a previdência e a assistência social, onde respondem as necessidades do cidadão e valores socializados pelos trabalhadores, formando assim o tripé da seguridade social. Em 1980, com a abertura democrática, os movimentos sociais começaram a se fortalecer e no ano de 1988 com a promulgação da Constituição Federal houve um grande marco, onde foi inserido um novo modelo de proteção social, baseada na universalização da cidadania.

Segundo Behhring e Boshetti os fundamentos constitucionais deveriam restaurar grandes modificações na saúde, previdência e assistência social. Social. A saúde baseia-se na cobertura e no atendimento universalizado, a previdência social tem principio de uniformidade e contribuição e na assistência social a distribuição e seletividade, sendo uma articulação e formação ampliada, coesa e sólida.

Após um processo de conflitos e interesses políticos foram aprovadas e regulamentadas as leis orgânicas que formam o arcabouço legal da seguridade social. A primeira foi a Lei Orgânica da Saúde em 1990, em seguida vieram a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei que estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social em 1991 e por último a Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, com ações direcionadas a benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais. Segundo Castel (1995 e 2001) a universalização e a expansão de direitos sociais pela seguridade social são vistas como expansão da “propriedade social” contrario a “propriedade privada”. Onde de acordo com o autor: ‘”desenvolvimento da propriedade social e dos serviços públicos representa assim a realização do programa solidarista contra o individualismo e egoísmo do liberalismo clássico” (Castel 1995:309).

Os dispositivos legais que estruturam a Seguridade Social estão inseridos no titulo VIII, da ordem social entre os artigos 194 e 204, onde em parágrafo único diz que “Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, baseando-se nos princípios da universalidade, uniformidade e equivalência dos benefícios, às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade, irretubilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade na base do financiamento e caráter democrático e descentralizado”. No entanto a universalidade não assegura direitos iguais para todos, na verdade, significa que a saúde é direito de todos. A assistência é devida a quem dela necessitar e a previdência é um direito vinculado a contribuição, sendo essa contribuição previdenciária destinada ao financiamento da seguridade social, estando assim vinculadas a atuação do Estado.

2.1. SINTESE HISTORICA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL

A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em caso de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Para ter essa proteção é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Os benefícios da previdência social são divididos em três grupos: aposentadorias, pensões e auxílios, o valor mensal é calculado geralmente em função do salário de beneficio, que corresponde à média aritmética simples de oitenta por cento maiores salários de contribuição, a partir de julho de 1994. Também muitas vezes é exigido um período mínimo de contribuição, sem interrupções, denominado período de carência.

Dentro de uma conjuntura de mobilizações populares através de greves da classe trabalhadora deu-se inicio a primeira legislação brasileira na previdência, sendo o marco da previdência a Lei Eloy Chaves em 1923, com o inicio da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAPs), que se tratava de um sistema contributivo entre empregados e empregadores por empresa, em seguida foi estendido de forma gradual às categorias profissionais, sendo logo transformados em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), unificados na década de 60 em Instituto Nacional da Previdência Social, (INPS), e no ano de 1990 foi renomeado para Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, a previdência ampliou seus direitos, universalizou a cobertura, reafirmando ao poder publico a competência. A previdência é um sistema estatal com função principal de proteção social aos trabalhadores que se aposentam e àqueles que tenham contribuído a previdência abrange a cobertura por motivos decorrentes de doença, velhice, morte, invalidez, proteção à maternidade, concede auxílio-doença e pensão por morte. A trajetória da política previdenciária tem como características o paradoxo relacionado à força do trabalho e a incorporação de direitos sociais, onde num momento com uma tendência a universalização de cobertura e ampliação dos benefícios e serviços, outrora tem uma tendência à restrição dos mesmos com base na seguridade ou na concepção restrita do seguro social.

2.2. SERVIÇO