Plano Real

PLANO REAL

Por: Gian Tadeu Fernandes Mendes

TAXA DE INFLAÇÃO GOVERNO LULA X FHC

Com a divulgação da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2009, ficam mais nítidos tanto o impacto social como o custo da estabilidade de preços dos sete primeiros anos de governo do presidente Lula.O índice fechou 2009 com taxa acumulada de 4,31%, abaixo do centro da meta estipulada pelo Banco Central para o ano, de 4,5%.

Entre 1995 e 2002, durante o período de implementação do Plano Real, no governo Fernando Henrique Cardoso, o IPCA médio ficou em 9,1%.De 2003 a 2009, sob o governo do PT, o índice médio caiu para 5,7%. Ou seja: a inflação média anual dos sete anos de Lula é mais de um terço (37%) menor que a dos oito anos de FHC. Associada ao aumento do salário-mínimo e a programas de transferência de renda, a inflação mais baixa funcionou como motor de redução da pobreza.

Em 2003, com um salário-mínimo, comprava-se pouco mais de uma cesta básica (1,5). Hoje, compra-se algo mais que duas (2,2) cestas básicas. A estabilidade dos preços, no seu período inicial – principalmente de julho de 1994 a março de 1995 -, propiciou um círculo virtuoso de aumento do consumo e crescimento da produção e do emprego, impulsionado pelo fim do imposto inflacionário e a ampliação do crédito – possibilitando às famílias com rendimentos mais baixos efetuarem compras a prazo. No entanto, nesse processo logo se mostrou muito frágil, diante dos problemas surgidos nas contas externas do país e nas finanças públicas.

INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS FISCAL E MONETÁRIA

Política Fiscal Governo LULA

A política fiscal do governo Lula se caracterizou por cumprir um papel de simples variável de ajuste da política macroeconômica, um papel meramente complementar em relação às políticas monetária e cambial.

Ao adotar a meta inflação como variável principal a ser perseguida pela política econômica, usando para tanto as maiores taxas de juros reais do planeta, o

governo comprometeu o crescimento da economia e tirou a possibilidade de se usar a política fiscal como estimuladora da demanda agregada.E foi prejudicando o seu crescimento em prol da confiabilidade dos investidores que o Brasil se inseriu na lógica da “nova fase” do capitalismo, a fase de supremacia do capital financeiro. Essa “nova fase” impõe uma política macroeconômica contínua e previsível de estabilização, retirando do governo poder de intervir no lado real da economia. Assim, a política fiscal fica limitada a garantir um ambiente seguro para os investimentos financeiros, um ambiente que afaste qualquer dúvida a respeito de um possível deficit, que implique em perda dos rendimentos financeiros. O Governo Lula, coube, portanto, à política fiscal, o papel de garantir superavit's primários em montante que garantisse a sustentabilidade da relação entre a dívida pública e o PIB, índice que supostamente reflete a capacidade de o governo cumprir seus compromissos com o capital financeiro, independentemente dos respingos da política monetária. Fica evidente que o governo ao adotar a redução do endividamento público como meta principal da política fiscal deixou o seu papel distributivo e desencadeador do crescimento em um plano secundário. Dentro do seu limitadíssimo papel, a política fiscal do governo Lula alcançou sucesso. Em dezembro de 2002, a relação dívida/PIB estava em 55,5% e, em julho de 2006, apesar da política de juros altos, 50,3%, conforme demonstra os dados dispostos no Gráfico 6.

Política Monetária

A vitória de Lula em 2002, com quase 52 milhões de votos, representou o espírito de mudança da sociedade brasileira (“a esperança tinha vencido o medo”). Dentre outras expectativas depositadas no novo presidente pelos brasileiros estava à mudança da política econômica; depois de uma década de crescimento econômico pífio, aumento das taxas de desemprego e aumento da desigualdade social.Porém, a mudança deu lugar ao continuísmo e o governo Lula manteve a lógica da política econômica do segundo governo FHC, qual seja: câmbio flutuante, metas de inflação rígidas e superavit's primários elevados. Para o economista José Roberto Mendonça de Barros, “O tripé ajudou o país a manter a estabilidade dos preços, mas não é um arranjo suficiente para levar o país ao crescimento” A lógica do tripé funciona da seguinte forma: câmbio flutuante, para ajustar as contas externas; taxas de

juros elevadas, para garantir o cumprimento das metas de inflação e superavit primário elevado, para conter o endividamento público. A outra contradição existente no tripé é que quando o BACEN eleva as taxas de juros para conter a inflação, aumenta o endividamento público, visto que atualmente 42,3% da dívida está atrelada à taxa SELIC. Para conter esse endividamento, o governo Lula vem praticando elevados superavit primários, o que prejudica o investimento público e engessa a economia brasileira.Dessa forma, a política monetária restritiva de juros altos, além de inibir a demanda agregada, diminuindo o investimento e o consumo, aumenta o endividamento público e freia o crescimento do setor externo, devido à excessiva valorização cambial. Segundo Mendonça de Barros (IBID), o câmbio valorizado deve tirar cerca de um ponto percentual de crescimento econômico em 2006.

Política Fiscal FHC

A política fiscal do governo FHC, no começo do seu mandato, era a continuação de ajustes fiscais elaborados pelo próprio Fernando Henrique Cardoso e sua equipe econômica, ainda, quando era Ministro da Fazenda no Governo de Itamar Franco preparando a economia para a entrada do plano Real, era uma política que já estava em andamento. Esses ajustes eram baseados em três elementos: "corte de despesas, aumentos dos impostos e diminuição nas transferências do Governo Federal. O primeiro elemento desse ajuste foi a implantação do Programa de Ação Imediata- PAI. O PAI foram iniciativas para reorganização do setor público, que previa:

O segundo e o terceiro elementos. Respectivamente. Eram a busca por aumentar as Receitas através do aumento das alíquotas dos impostos federais, recriação do Imposto.

Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), a diminuição das transferências.

Constitucionais da União para os Estados e Municípios e a principal iniciativa: a criação do Fundo Social de Emergência